STJ:JURISPRUDÊNCIA DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR

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CONSÓRCIOS - REPETITIVO

• RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM CASO DE DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0436, publicado em 28 de maio de 2010.
• Informativo de Jurisprudência n. 0430, publicado em 16 de abril de 2010.

• LIMITE DO PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO COBRADA PELAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 538
• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0438, publicado em 11 de junho de 2010.
• Informativo de Jurisprudência n. 0400, publicado em 26 de junho de 2009.

DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

• DENUNCIAÇÃO DA LIDE NAS CAUSAS EM QUE SE DISCUTE RELAÇÃO DE CONSUMO

Saiba mais:

• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 39, publicado em 19 de agosto de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0498, publicado em 01 de junho de 2012.

DIREITOS DO CONSUMIDOR

• MOMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC

Saiba mais:

• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0492, publicado em 09 de março de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0469, publicado em 15 de abril de 2011.

• APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0468, publicado em 08 de abril de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0179, publicado em 15 de agosto de 2003.

• LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS CASOS DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0550, publicado em 19 de novembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0193, publicado em 28 de novembro de 2003.

• APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DE CRÉDITO EDUCATIVO

• APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0493, publicado em 23 de março de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0464, publicado em 25 de fevereiro de 2011.

• APLICAÇÃO DO CDC NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0573, publicado em 16 de dezembro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0445, publicado em 03 de setembro de 2010.
• Informativo de Jurisprudência n. 0193, publicado em 28 de novembro de 2003.

• APLICAÇÃO DO CDC NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO POR ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO

• MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA PARA DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 39, publicado em 19 de agosto de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0541, publicado em 11 de junho de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0510, publicado em 18 de dezembro de 2012.

• REQUISITOS PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

• PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0461, publicado em 04 de fevereiro de 2011.

• ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0505, publicado em 03 de outubro de 2012.

• APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0552, publicado em 17 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0530, publicado em 20 de novembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0530, publicado em 20 de novembro de 2013.

• DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0528, publicado em 23 de outubro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0413, publicado em 30 de outubro de 2009.

• RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL NOS CASOS DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

• ANÁLISE DA INCIDÊNCIA OU NÃO INCIDÊNCIA DO CDC À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS PARTICIPANTES

• ANÁLISE DA VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS DE ADESÃO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0477, publicado em 17 de junho de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0381, publicado em 19 de dezembro de 2008.
• Informativo de Jurisprudência n. 0369, publicado em 26 de setembro de 2008.

• ANÁLISE DE APLICAÇÃO DO CDC NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0573, publicado em 16 de dezembro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0250, publicado em 10 de junho de 2005.
• Informativo de Jurisprudência n. 0242, publicado em 15 de abril de 2005.

• INCIDÊNCIA DO CDC NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS OU AQUISIÇÕES QUE TENHAM POR FINALIDADE FOMENTAR, INCREMENTAR OU IMPLEMENTAR ATIVIDADE ECONÔMICA

• INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR PARA DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS

• ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 74, publicado em 08 de fevereiro de 2017.
• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 53, publicado em 16 de março de 2016.
• Informativo de Jurisprudência n. 0287, publicado em 09 de junho de 2006.

• ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0343, publicado em 08 de fevereiro de 2008.

• ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL,QUANDO HOUVER UM ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0414, publicado em 06 de novembro de 2009.

• ANÁLISE DA NECESSIDADE DE DOLO, MÁ-FÉ OU CULPA DO CREDOR PARA A JUSTIFICAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 39, publicado em 19 de agosto de 2015.

• RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA POR SUPSOSTA FRAUDE NO APARELHO MEDIDOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0487, publicado em 18 de novembro de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0313, publicado em 16 de março de 2007.

DOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES

• EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA O CASO DE RESTRIÇÕES AO CRÉDITO DERIVADAS DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM BANCOS DE DADOS PÚBLICOS

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.

PLANO DE SAÚDE

• COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE EM CASO DE CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE ESTOMAGO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 04, publicado em 27 de novembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0511, publicado em 06 de fevereiro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0465, publicado em 04 de março de 2011.

• LIMITAÇÕES QUANTO À COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 302

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 02, publicado em 14 de novembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0551, publicado em 03 de dezembro de 2014.

• REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 02, publicado em 14 de novembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0551, publicado em 03 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0476, publicado em 10 de junho de 2011.

• COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR POR PLANO DE SAÚDE

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 02, publicado em 14 de novembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0564, publicado em 12 de agosto de 2015.

• NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE

• INDENIZAÇÃO PELA RECUSA, PELO PLANO DE SAÚDE, DE COBERTURA DE CUSTEIO DE EXAMES OU TRATAMENTOS DO CÂNCER

PRÁTICAS COMERCIAIS

• ANÁLISE DA PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO - DOLO, CULPA OU MÁ FÉ - PARA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

PROTEÇÃO CONTRATUAL

• CLÁUSULA LIMITATIVA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM CONTRATO DE PENHOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0529, publicado em 06 de novembro de 2013.

PROTEÇÃO CONTRATUAL - REPETITIVO

• ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE PREVÊ A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA, NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 543
• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0441, publicado em 06 de agosto de 2010.

QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS

• DANO MORAL DECORRENTE DA PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO

Saiba mais:

• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 39, publicado em 19 de agosto de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0553, publicado em 11 de fevereiro de 2015.

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STJ: JURISPRUDÊNCIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

• DESAPOSENTAÇÃO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0557, publicado em 18 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0520, publicado em 12 de junho de 2013.

• COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

• CONTAGEM E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO TRABALHADOR RURAL ANTERIOR À LEI 8.213/1991

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0570, publicado em 04 de novembro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0532, publicado em 19 de dezembro de 2013.

• APLICABILIDADE DO ARTIGO 86, § 1º, DA LEI 8.213/1991, ALTERADO PELA LEI 9.032/1995

• CÔMPUTO DA ATIVIDADE RURAL DO TRABALHADOR MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0510, publicado em 18 de dezembro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0361, publicado em 27 de junho de 2008.

• NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0553, publicado em 11 de fevereiro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0552, publicado em 17 de dezembro de 2014.

• INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA A COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0538, publicado em 30 de abril de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0522, publicado em 01 de agosto de 2013.

• CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DIVERSO DO PEDIDO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0528, publicado em 23 de outubro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0522, publicado em 01 de agosto de 2013.

• RATEIO DA PENSÃO POR MORTE

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0532, publicado em 19 de dezembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0508, publicado em 14 de novembro de 2012.

• TERMO INICIAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE NA VIA JUDICIAL

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0565, publicado em 26 de agosto de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0536, publicado em 26 de março de 2014.

• BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AOS IDOSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DO ESTATUTO DO IDOSO

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

• CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AO MENOR SOB GUARDA

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 27, publicado em 04 de fevereiro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0561, publicado em 18 de maio de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0546, publicado em 24 de setembro de 2014.

• DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS EM RAZÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0573, publicado em 16 de dezembro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0536, publicado em 26 de março de 2014.

• NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DO DEPENDENTE PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 340

• APOSENTADORIA RURAL OU URBANA POR IDADE CONSIDERANDO-SE OS PERÍODOS DE ATIVIDADE URBANA OU RURAL DO SEGURADO OU MEMBROS DA FAMÍLIA

• ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO TEMPORAL DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE AO DEPENDENTE UNIVERSITÁRIO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0525, publicado em 11 de setembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0508, publicado em 14 de novembro de 2012.

• CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 507
• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0292, publicado em 11 de agosto de 2006.

• APLICAÇÃO DE LEI POSTERIOR PARA CÁLCULO OU MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS JÁ CONCEDIDOS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0504, publicado em 19 de setembro de 2012.

• CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE COM OUTRO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU COM REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0184, publicado em 19 de setembro de 2003.
• Informativo de Jurisprudência n. 0073, publicado em 06 de outubro de 2000.

• CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA AO SALÁRIO MÍNIMO APLICÁVEL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0044, publicado em 17 de dezembro de 1999.

• ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO PERÍODO EXERCIDO NAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFESSORES

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 34, publicado em 13 de maio de 2015.

• ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA NAS CAUSAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA

Saiba mais:

• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

• PRESCRIÇÃO EM CASOS DE COMPLEMENTAÇÃO OU REVISÃO DE APOSENTADORIA OU OUTRO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

• O TAMANHO DA PROPRIEDADE COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DO TRABALHO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL

• CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AO DEPENDENTE INCAPAZ QUE NÃO PLEITEIA O BENEFÍCIO NO PRAZO DE TRINTA DIAS A CONTAR DA DATA DO ÓBITO DO SEGURADO

• ANÁLISE DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DEMORA NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA A SERVIDOR PÚBLICO

• PAGAMENTO AOS SUCESSORES DE VALOR NÃO RECEBIDO EM VIDA PELO SEGURADO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL

• ALCANCE DO PRAZO PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 67, publicado em 05 de outubro de 2016.
• Informativo de Jurisprudência n. 0542, publicado em 27 de junho de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0535, publicado em 12 de março de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0510, publicado em 18 de dezembro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0493, publicado em 23 de março de 2012.

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REPETITIVO

• APLICAÇÃO DO DECRETO 4.882/2003 PARA RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0541, publicado em 11 de junho de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0514, publicado em 20 de março de 2013.

• COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA A POSTULAÇÃO DO BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º, DA LEI N. 8.742/93

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0505, publicado em 03 de outubro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0323, publicado em 15 de junho de 2007.

DECADÊNCIA

• TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ARTIGO 103 DA LEI 8.213/91 PARA A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0566, publicado em 09 de setembro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0510, publicado em 18 de dezembro de 2012.

• INAPLICABILIDADE DO PRAZO DECADENCIAL DE REVISÃO DE BENEFÍCIO AO CASO DE DESAPOSENTAÇÃO

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0535, publicado em 12 de março de 2014.

DEPENDENTES

• DEPENDÊNCIA DO MENOR SOB GUARDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 27, publicado em 04 de fevereiro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0561, publicado em 18 de maio de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0546, publicado em 24 de setembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0422, publicado em 12 de fevereiro de 2010.

• INCLUSÃO DO COMPANHEIRO DA RELAÇÃO HOMOAFETIVA COMO DEPENDENTE PARA EFEITO DAS PREVIDÊNCIAS PRIVADA OU SOCIAL

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0421, publicado em 05 de fevereiro de 2010.
• Informativo de Jurisprudência n. 0271, publicado em 19 de dezembro de 2005.

LEGITIMIDADE

• LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRATE DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses
• Informativo de Jurisprudência n. 0469, publicado em 15 de abril de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0459, publicado em 10 de dezembro de 2010.

PRESTAÇÕES

• TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE

• ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE PRECATÓRIO RELATIVO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

• RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO INDEVIDAMENTE

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0545, publicado em 10 de setembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0536, publicado em 26 de março de 2014.

• DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DA RENÚNCIA À APOSENTADORIA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0557, publicado em 18 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0520, publicado em 12 de junho de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0424, publicado em 26 de fevereiro de 2010.

• CÁLCULO DA RMI - RENDA MENSAL INICIAL - NO CASO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0527, publicado em 09 de outubro de 2013.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

• ANÁLISE DA IMPENHORABILIDADE DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0535, publicado em 12 de março de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0466, publicado em 18 de março de 2011.

• RESTITUIÇÃO DE PARCELAS EM CASO DE MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 289

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0550, publicado em 19 de novembro de 2014.

PREVIDÊNCIA PRIVADA

• ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DA RESERVA DE POUPANÇA A EX PARTICIPANTE DE PLANO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 289
• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0550, publicado em 19 de novembro de 2014.

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