Operação Hefesta: oito pessoas são presas por fraudes e desvio de R$ 7,9 milhões em obras do Museu do Trabalhador
MPF pediu o sequestro de bens dos envolvidos;
também foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva e 16 de
busca e apreensão em SP, RJ e DF
Coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira. Foto: Diego Mattoso - Ascom MPF/SP
Oito pessoas foram presas nesta terça-feira, 13 de dezembro,
por envolvimento em fraudes e desvio de pelo menos R$ 7,9 milhões
durante a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São
Bernardo do Campo/SP. As prisões temporárias, de cinco dias, foram
autorizadas pela Justiça após pedido do Ministério Público Federal em
São Paulo. Também foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva
(quando a pessoa tem sua liberdade restringida por algumas horas até que
preste esclarecimentos à polícia) e 16 mandados de busca e apreensão. A
ação faz parte da Operação Hefesta, deflagrada em conjunto com a
Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU).
Entre os presos estão os atuais secretários municipais de Obras e
Cultura de São Bernardo do Campo, Alfredo Buso e Osvaldo de Oliveira
Neto, e o ex-secretário de Obras, Sérgio Suster, bem como gestores de
construtoras que participaram das irregularidades. Segundo as
investigações, pelo menos 18 pessoas, entre agentes públicos e
empresários, formaram organização criminosa para obter vantagens
ilícitas por meio de fraude à licitação e na execução de contrato,
peculato, inserção de dados falsos no sistema de gestão de convênios do
governo federal e falsidade ideológica.
A operação foi autorizada pela 3ª Vara Federal de São Bernardo
do Campo, que aceitou todos os requerimentos do Ministério Público
Federal. Os mandados foram cumpridos em nove cidades brasileiras,
simultaneamente: São Paulo, São Bernardo do Campo, Brasília, Santana do
Parnaíba, Santos, São Vicente, Rio de Janeiro, Barueri e Brasília.
Foram apreendidos documentos, grandes quantias em dinheiro e bens, como
veículos de luxo. A sede do Ministério da Cultura também foi alvo de
busca e apreensão e o envolvimento de agentes do ministério será
apurado.
A Justiça determinou ainda o arresto e sequestro de bens de 29
pessoas, com o objetivo de garantir a reparação integral dos prejuízos
causados ao erário. Os valores desviados poderiam ter chegado a R$ 11
milhões, mas parte dos recursos referentes ao convênio firmado entre o
MinC e o Município de São Bernardo do Campo para a criação do museu
ainda não foram efetivamente pagos às empresas envolvidas.
A operação também garantiu que outros R$ 19 milhões em recursos
federais deixassem de ser desviados pelo esquema. Isso porque obteve o
bloqueio do projeto de incentivo cultural aprovado em 2013 junto ao
Ministério da Cultura, por meio da empresa Base 7, que visava a captação
do valor via Lei Rouanet. O projeto tinha o mesmo objetivo do convênio
firmado em 2010 para construção do museu, representando um duplo gasto
de recursos que resultaria em novos danos aos cofres públicos.
O CONVÊNIO. O Museu do Trabalhador, conhecido
popularmente como “Museu do Lula”, deveria ter sido concluído em janeiro
de 2013, com o custo inicial de R$ 18 milhões. A obra, contudo,
permanece inacabada, após três prorrogações do contrato. O valor atual
do convênio passa de R$ 21 milhões, dos quais R$ 14,6 milhões caberiam
ao Ministério da Cultura e R$ 7 milhões, ao município de São Bernardo do
Campo, na forma de contrapartida. Entre as causas para o aumento do
valor total do projeto estão o superfaturamento de serviços de
engenharia e arquitetura, o desvio de recursos mediante o pagamento em
duplicidade pela realização de trabalhos, a modificação do projeto
original com custo acima do teto legal e as prorrogações indevidas do
contrato.
LICITAÇÃO. O inquérito policial mostra que os
envolvidos buscaram diminuir o caráter competitivo da licitação que
deveria escolher a construtora responsável pela obra, incluindo no
edital exigências de qualificação técnica ilegais. Como consequência,
apenas sete empresas apresentaram propostas. Por outro lado, os agentes
públicos não aferiram a idoneidade e capacidade econômica das
concorrentes, permitindo que a “Construções e Incorporações – CEI Ltda.”
vencesse a competição por apresentar o menor preço – uma empresa
fantasma, com receita de R$ 41 mil, desprovida de patrimônio, empregados
e experiência, e cujos sócios admitiram ser laranjas.
As provas colhidas até agora indicam a existência de ajuste prévio
entre os envolvidos para beneficiar duas outras construtoras, a Cronacon
e a Flasa, que indiretamente ficaram responsáveis pela execução da
obra. Além desta interposição fraudulenta, ficou comprovada a
subcontratação de inúmeras outras empresas ao longo do convênio, o que
era proibido pelo contrato. Para elaboração do projeto executivo, por
exemplo, a CEI recebeu R$ 1,5 milhão, mas terceirizou o serviço por R$
850 mil para a Apiacás Arquitetos Ltda. Esta quarteirizou a demanda para
a Brasil Arquitetura por R$ 723 mil, que por fim quinteirizou o projeto
a outros prestadores por R$ 346 mil.
Tal forma de terceirização também foi apurada na execução da obra em
si. Mas, apesar de terem conhecimento destas violações, os secretários
Municipais de Obras, Alfredo Buso, e de Cultura, Osvaldo de Oliveira
Neto, não rescindiram o contrato nem aplicaram qualquer penalidade à
CEI. “A subcontratação, sem autorização do Poder Público, acarreta um
significativo aumento no custo global da obra, com prejuízos ao erário
municipal e federal, que poderiam ter pago preço global menor caso a
licitante vencedora tivesse condições de executar diretamente os
serviços”, reforça a procuradora da República Fabiana Rodriguez de Sousa
Bortz, responsável pela investigação.
Também ficou comprovado o desvio de recursos públicos mediante o
pagamento de trabalhos não realizados. Entre 2012 e 2013, a CEI deveria
elaborar o projeto executivo, instalar o canteiro de obras, iniciar os
serviços de terraplenagem e as fundações, entre outras atividades.
Contudo, neste período não houve obra alguma. Ainda assim, Osvaldo de
Oliveira Neto e o secretário Municipal de Obras à época, Sérgio Suster,
atestaram a execução integral dos serviços pela empresa e autorizaram os
pagamentos. A construtora emitiu notas fiscais frias cobrando por mão
de obra não utilizada e materiais não fornecidos. Ao todo, entre 2012 e
2016, ela recebeu R$ 15 milhões.
AUMENTO DO CUSTO. Em 2012, o Município determinou a
paralisação do contrato e a alteração do projeto arquitetônico para
suprimir o auditório no subsolo e elevar o nível da obra em relação à
rua, o que elevou os custos do projeto em mais de R$ 3,6 milhões. A
justificativa para a mudança foi a probabilidade de chuvas e alagamentos
na região do Paço Municipal, onde está sendo construído o museu. Porém,
o risco de enchentes no local já era historicamente conhecido antes
mesmo da abertura da licitação. Para o MPF, a inclusão do auditório
servira apenas para justificar a inclusão de cláusulas restritivas no
edital, de forma a direcionar o resultado da disputa à CEI, e, em um
segundo momento, permitir a celebração de aditivos de valor ao contrato.
Além disso, em 2014, os agentes públicos determinaram novamente a
paralisação das obras retomadas no ano anterior, alegando falta de
recursos financeiros, mesmo havendo mais de R$ 6 milhões disponíveis.
Estes episódios levaram a prorrogações indevidas do contrato e
acarretaram vantagem à CEI calculada em R$ 3 milhões, em virtude do
reajuste anual de preços. Tais dilatações do prazo ainda foram
autorizadas em momentos em que o contrato já havia vencido, o que
significou reativação de acordo extinto e, por consequência,
recontratação sem licitação.
OUTRAS FRAUDES. As irregularidades no caso do Museu
do Trabalhador podem ser percebidas antes mesmo da celebração do
convênio com o MinC, tendo em vista que o processo no Ministério foi
apresentado, analisado e aprovado em apenas quatro dias úteis, sem que
fosse exigido o projeto básico. “A União aprovou proposta, formulada em
termos tão inexatos, insuficientes e confusos, criando, assim, obrigação
de dispêndio de mais de R$ 14 milhões em verbas federais, sem definir
precisamente com o quê e como esse dinheiro seria gasto”, destaca a
procuradora.
Em relação ao Município de São Bernardo do Campo, a contrapartida
devida pela Prefeitura não foi disponibilizada dentro dos prazos
previstos, mas os agentes públicos inseriram dados falsos no sistema de
gestão de convênios do governo federal, informando depósitos não
realizados. Ficou comprovado ainda que o projeto básico do museu foi
superfaturado, com aporte de R$ 1,3 milhão em 2010. No ano seguinte, os
envolvidos pagaram em duplicidade pela elaboração de novo projeto
básico, gerando prejuízo de R$ 563 mil. Até o momento foi apresentada
apenas a prestação de contas parcial do convênio por parte da
municipalidade.
Leia a íntegra dos pedidos.
Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no Estado de S. PauloInformações à imprensa: Ana Luíza Reyes
