http://www.justica.gov.br/noticias/governo-federal-ira-mapear-crimes-de-odio-na-internet
Ministério da Justiça reforçará grupo de trabalho com investigações criminais
Brasília, 20/11/14
– O Ministério da Justiça irá reforçar com ações da Polícia Federal o
grupo de trabalho interministerial criado nesta quinta-feira (20), para
monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos nas mídias sociais.
A tarefa é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que
promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação.
Durante a solenidade de criação do grupo, em Brasília, o
secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira,
destacou que os órgãos participantes devem lidar com um tema que se
torna cada vez mais presente e que demanda uma atuação cada vez mais
efetiva por parte do Estado brasileiro.
Marivaldo lembrou ainda que os crimes de ódio nas redes sociais,
muitas vezes, causam sofrimento, geram violência e divisão na sociedade.
“Não podemos permitir que o que a internet representa hoje para nós
seja desvirtuado de modo a causar violência, sofrimento e divisões”,
ressaltou.
A iniciativa é liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. O grupo também será composto por membros da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da
Secretaria de Políticas para Mulheres, do Ministério Público Federal, da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Nacional dos
Defensores Públicos Gerais.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, avaliou
como assustador o crescimento dos crimes de ódio no Brasil. Segundo
ela, dados da SaferNet Brasil indicam um aumento entre 300% e 600% no
registro desse tipo de violação no país entre 2013 e 2014. Para Ideli, a
legislação brasileira precisa ser revista quando se trata de crimes
cibernéticos.
“O crime virtual desemboca, infelizmente, no crime real”, disse ela,
ao citar o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, atacada por uma
multidão e morta em maio, em Guarujá (SP), depois da publicação de um
retrato falado em uma rede social de uma mulher que realizava rituais de
magia negra com crianças sequestradas. A dona de casa foi confundida
com a mulher do retrato falado.
Em oito anos, segundo o governo, a SaferNet Brasil recebeu e
processou 3.417.208 denúncias anônimas envolvendo 527 mil páginas na
internet. As demandas foram registradas pela população por meio de
hotlines que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes
Cibernéticos.
A ministra da Seppir, Luiza Bairros, destacou que o lançamento do
grupo de trabalho ocorre no Dia Nacional da Consciência Negra. A ideia,
segundo ela, não é criminalizar usuários de redes sociais, mas fazer
valer os conceitos de democracia e desenvolvimento inclusivo.
“As desigualdades no Brasil foram muito naturalizadas ao longo do
tempo”, disse. “Queremos desenvolver um trabalho bastante incisivo de
condenação do preconceito”, completou.
Além da criação do grupo de trabalho, o governo anunciou uma parceria
com a Universidade Federal do Espírito Santo. O Laboratório de Estudos
em Imagem e Cibercultura da instituição – referência nacional em
pesquisas sobre redes sociais – vai desenvolver um aplicativo para que a
Secretaria de Direitos Humanos possa acompanhar a atuação das redes de
apologia ao crime e também de redes de defesa dos direitos humanos.Com informações da Agência Brasil
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