Letalidade policial: expositores apontam relação entre racismo e violência
A audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir o tema prosseguirá na segunda-feira (19), a partir das 8h.
O último grupo de expositores da audiência pública sobre letalidade policial realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira foi composto de representantes de instituições voltadas para estudos e ações nas áreas de segurança pública e Direitos Humanos. Em comum, as exposições apontaram a relação entre a violência das ações policiais e o racismo.
A audiência pública, convocada pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF 635), prosseguirá na segunda-feira (19), a partir das 8h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Marco Antonio Delfino de Almeida, do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial vinculado à Procuradoria, revelou que, de cada cinco vítimas da letalidade policial, quatro são negras: “a rotina de violência é o aspecto mais cruel dessa realidade, que afeta de forma desproporcional comunidades negras e periféricas”, afirmou. Para ele, as políticas públicas de segurança pública devem ser baseadas nos princípios da eficiência, da transparência e da ampla participação social.
Joel Luiz, que é advogado e pesquisador no campo da segurança pública, destacou que não só a polícia deve ser responsabilizada pelos graves números de letalidade de jovens negros, pois o dever de resguardar a população recai sobre todos os agentes do sistema de justiça. Ele citou como exemplo mandados de busca e apreensão coletivos expedidos pelo Tribunal de Justiça fluminense em 2017 que autorizaram operações em diversas favelas, com justificativa na “forma desorganizada como as comunidades pobres ganham novas casas constantemente sem registro que as identifique”.
Para Lozoya, a liminar está sendo descumprida, e o STF precisa definir a expressão “caráter excepcional” em relação aos critérios para a execução de operações policiais no estado. Ele salientou que, se as operações são excepcionais, não deveriam ser frequentes.
O defensor público argumentou que as essas ações policiais, além de ineficazes para o controle do crime, são indutoras do aumento da letalidade. Para demonstrar a gravidade do problema, relatou que, de 2013 a 2019, o número de mortes pela polícia quadruplicou, passando de 9% para 35% do total de homicídios O fenômeno, segundo ele, é identificado por pesquisadores como “estatização dos homicídios”.
Na sua avaliação, a política de segurança pública do Rio de Janeiro é causa e consequência do racismo sistêmico. “Ela é causa porque gera uma série de violações e discriminações, e é consequência porque opera a partir dessa racionalidade que normaliza a morte de pessoas pretas, a negação de direitos de moradores de favelas e a tragédia da população pobre”, disse.
Também representando a OAB, Humberto Adami afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os dos estados deveriam investigar os custos da chamada “guerra às drogas”, que utiliza recursos públicos que, em seu entendimento, não têm controle. Ele destacou que a violência e a discriminação têm também um cunho religioso, pois, em muitos momentos, atinge os terreiros em comunidades nas periferias.
CM, GT, PR//CF
Processo relacionado: ADPF 635
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