Ministra Rosa Weber pede informações ao Executivo sobre eleições de entidades da sociedade civil no Conade
Formato da eleição e processo seletivo de candidatos estão sendo questionados no STF.
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, forneçam informações sobre os Decretos 10.177/2019 e 10.841/2021, que alteraram o formato das eleições e a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
As normas estão sendo questionadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 936, de relatoria do ministro Dias Toffoli. Em razão da proximidade das eleições para o Conade, marcadas para 7/2, a vice-presidente decidiu antecipar o pedido de informações, que deverão ser enviadas ao relator no prazo comum de cinco dias, conforme o artigo 5º, parágrafo 2º, da Lei das ADPFs (Lei 9.882/1999).
Leia a íntegra do despacho
PR/AS//CF
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Processo relacionado: ADPF 936
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