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sábado, 9 de maio de 2015

Súmulas Anotadas do STJ

Esta página apresenta os enunciados da Súmula do STJ anotados por excertos de julgados do Tribunal. Abaixo de cada enunciado sumular, transcrevem-se trechos de julgados atinentes ao respectivo tema, selecionados até a data especificada, disponibilizando-se links para que o usuário possa, utilizando-se dos critérios de pesquisa elaborados pela SJR, resgatar os acórdãos referentes ao dispositivo em exame.

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