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terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

MPF recomenda que Dnit coloque em funcionamento o terminal hidroviário de Mosqueiro, em Belém (PA)

 

MPF recomenda que Dnit coloque em funcionamento o terminal hidroviário de Mosqueiro, em Belém (PA)

Depois de quase sete anos de construção, obra está finalizada, mas sem uso

Foto da fachada de instalação portuária pública de pequeno porte, com pequeno galpão, duas guaritas, uma passarela coberta que se estende até trapiche coberto. Em frente à fachada da instalação, muro feito com placas de metal. As placas foram pichadas.

Foto: Sávio Barros/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta segunda-feira (6) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que o terminal hidroviário de Mosqueiro, em Belém (PA), seja colocado em funcionamento.

Após quase sete anos do início das obras, há a indicação de que elas estão concluídas e, mesmo assim, ainda não estão sendo utilizadas, registra investigação do MPF. A falta de utilização potencializa a deterioração do espaço, destaca a instituição.

O MPF também cita relatório apresentado pelo Dnit em abril do ano passado que já apontava um patamar de mais de 99% de execução dos serviços das obras. Também é citado parecer da Capitania dos Portos em que a Marinha informa não se opor ao projeto.

O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, autor da recomendação, registra que o MPF atua no caso desde 2015, quando moradores do distrito solicitaram investigação.

A instituição vem acompanhando o transcorrer da licitação e da execução da obra tanto por meio da análise de dados e documentos como por meio de vistorias técnicas.

Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.

 

Íntegra da recomendação

 

registrado em: *5CCR *1CCR

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