Lava Jato: denúncia da PGR contra Aníbal Gomes e Luís Carlos Batista Sá é recebida
Decisão da 2ª Turma foi unânime
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, nesta terça-feira, 6 de dezembro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal Gomes e Luís Carlos Batista Sá no Inquérito 3984. Com a decisão, eles vão responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, constatou-se a atuação do deputado Federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16.
Luís Carlos Batista Sá é acusado de receber a vantagem indevida destinada a Aníbal Gomes e atuar como figura central para a lavagem de dinheiro proveniente do acordo celebrado em decorrência dos atos de corrupção, em benefício próprio e do parlamentar.
Em sustentação oral, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques defendeu o recebimento da denúncia destacando a grande quantidade de documentos que comprovam os fatos narrados. “A denúncia conseguiu identificar 35 atos de lavagem", afirmou. Ela argumentou que os fatos descritos induzem aos crimes narrados na peça de acusação. Para a subprocuradora, todo o conjunto de provas demonstra a autoria e a materialidade dos fatos descritos na denúncia.
Cláudia Sampaio também destacou que a denúncia está fundada em fortes elementos de provas e que não há como antecipar o julgamento do mérito para esta fase de recebimento da denúncia.
Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6400/6405
pgr-noticias@mpf.mp.br
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