Em novo habeas corpus, Riascos consegue autorização para jogar em qualquer equipe de futebol
O ministro Barros Levenhagen ressaltou que a demora da decisão pelo
rito ordinário da reclamação trabalhista poderia perpetuar a condição
atentatória ao direito de exercer a profissão.
Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o
empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo
ex-empregado.
Assistente que também atuava como despachante autônomo consegue honorários repassados a empresa
O empregador do assistente retinha os honorários, mas a Turma
determinou a devolução, porque o exercício da atividade de despachante
era autônomo.
Riascos não obtém habeas corpus para rescindir com o Cruzeiro Esporte Clube
O relator ressaltou que o indeferimento ocorreu por conta do HC ter
sido interposto quando havia pendência de julgamento de pedido idêntico
no TRT-MG.
Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões
O ministro Cláudio Brandão salientou que o agente era “chamado para
intermediar e atuar durante as rebeliões dos internos, o que gerou,
segundo laudo pericial, uma grave enfermidade de cunho psíquico”.
Viúva excluída de plano de saúde pelo ex-marido consegue reintegração à assistência médica
Para a Quarta Tuma, a exclusão solicitada pelo aposentado não
interferiu nos requisitos para a viúva conseguir o retorno à assistência
da Petrobras.
Vice-presidente do TST anuncia acordo que afasta greve no setor de transporte aéreo
O acordo também prevê reajustes baseados na reposição da inflação, que
serão aplicados antes do vencimento da data-base da convenção coletiva
2016/2017.
Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.
Turma rejeita agravo de instrumento sobre recurso de revista sobrestado pelo TRT-BA
A relatora explicou a finalidade do agravo e destacou que o juízo de
admissibilidade foi suspenso em razão de incidente de uniformização de
jurisprudência.
Setor de transporte aéreo comunica Justiça do Trabalho de que não fará greve no fim do ano
As entidades sindicais vão se reunir nesta quarta-feira (7) no TST para
formalizar o compromisso da assinatura da convenção coletiva.
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