Interesse Público: MPF evita interrupção de transporte por balsas no reservatório da Usina de Paraibuna (SP)
Moradores da região corriam risco de perder o serviço após o fim do contrato de concessão da hidrelétrica. Essas e outras notícias na edição inédita que vai ao ar nesta sexta-feira (22), às 20h, na TV Justiça
Imagem: divulgação Interesse Público
Esta semana o Interesse Público começa com uma reportagem que mostra a rotina de moradores de duas cidades no interior de São Paulo. Todos os dias, famílias fazem travessias de balsa pelo reservatório da Usina de Paraibuna. As balsas são a única ligação viável entre bairros de Paraibuna e Natividade da Serra desde a formação do reservatório e o início das atividades da hidrelétrica, nos anos 1970. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a continuidade do transporte, até que se encontre uma solução definitiva.
Em Minas Gerais, a equipe do IP fala sobre um acordo firmado pelo MPF, que garantiu a criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Limeira, no município de Uberaba. O acordo é fruto de uma ação civil pública que apontou graves danos ambientais causados pelas atividades de um complexo industrial voltado à produção de matérias-primas para fertilizantes e insumos agrícolas.
Direito à terra – No Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma sentença que obriga a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluírem o processo de titulação e regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola do Boqueirão da Arara, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Reportagem mostra a sensação da comunidade ao finalmente conquistar a regularização das terras, depois de anos de luta.
Consumidor e Ordem Econômica – O MPF obteve na Justiça a condenação do Centro de Ensino Superior Fabra por irregularidades no valor das mensalidades das bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni). A decisão é fruto de denúncia que chegou ao MPF no Espírito Santo. Segundo a representação, a faculdade estaria negando aos estudantes bolsistas os descontos oferecidos aos demais alunos pagantes, o que é uma afronta às normas do Programa. A Fabra terá de pagar indenização ao estudante que não conseguiu se matricular na instituição.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 29 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país.
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