MPF recomenda fechamento de estrada irregular dentro da Floresta Nacional de Passo Fundo, no RS

 

MPF recomenda fechamento de estrada irregular dentro da Floresta Nacional de Passo Fundo, no RS

Via localizada em área de zona primitiva é utilizada como meio de acesso a imóveis da região

Imagem: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) para que providencie, no prazo de 180 dias, o fechamento da estrada que atravessa a zona primitiva da Floresta Nacional (Flona) de Passo Fundo pelo talhão 37. A área da unidade de conservação federal fica localizada no município de Mato Castelhano, no norte do estado do Rio Grande do Sul, e tem sido utilizada de maneira ilegal como meio de acesso a propriedades na região.

Segundo o MPF, a estrada é irregular, pois contraria os objetivos da Floresta Nacional estabelecidos pela Lei nº 9.985/200, bem como pelo Plano de Manejo da Flona de Passo Fundo, em especial o de proteger as espécies da flora e da fauna, com destaque àquelas ameaçadas de extinção presentes na floresta. 

A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil instaurado para investigar supostos danos ambientais causados pela existência de estradas dentro da Flona e utilizadas não só para acessar determinados locais no seu interior, mas também por moradores das cercanias como meio de acesso entre pontos externos da unidade de conservação.

Além do fechamento da estrada, o MPF recomendou ainda que os proprietários e possuidores dos imóveis diretamente atingidos pela medida sejam identificados e comunicados sobre prazo para que, caso seja de seu interesse, providenciem a alteração da rota de acesso aos seus terrenos. Essa nova rota deverá ser situada fora dos limites da Flona, por meio de servidão de passagem ou passagem forçada.

Parecer técnico produzido em 2015 pela assessoria pericial do MPF corroborou o fato de que o trânsito de veículos dentro da floresta prejudica a preservação da biodiversidade do patrimônio genético nacional. Além disso, conforme o Plano de Manejo da Flona de Passo Fundo, elaborado em dezembro de 2011, a estrada que corta a floresta pelo talhão 37 está no meio de uma área classificada como “zona primitiva”, com maior fragmento de mata nativa, o que requer medidas de maior proteção em razão de suas características.

O ICMBio tem o prazo de 20 dias para informar sobre as providências tomadas para o cumprimento da recomendação, ou as razões para o seu não acatamento.

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