MPF, CGU, AGU e autoridades americanas assinam acordo de leniência de mais de R$ 638 milhões com UOP LLC

 

MPF, CGU, AGU e autoridades americanas assinam acordo de leniência de mais de R$ 638 milhões com UOP LLC

Os valores são devidos exclusivamente ao Brasil e são compensações a práticas ilícitas perpetradas pela empresa contra a Petrobras

Imagem: Ascom MPF/PR

O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Doj) e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA assinaram, nesta segunda-feira (19), acordo de leniência com a empresa UOP LLC, no valor de R$ 638.046.365,87. O acordo foi firmado de maneira síncrona entre a empresa e as autoridades brasileiras e americanas envolvidas, cada qual mediante instrumento negocial próprio.

Os valores do acordo celebrado pelo MPF são devidos exclusivamente ao Brasil e são compensações a práticas ilícitas perpetradas pela empresa contra a Petrobrás. Do total a ser pago no acordo global e multilateral, a empresa ressarcirá diretamente à Petrobras o valor de R$ 456.346.310,83 a título de reparação de danos e devolução de lucros. A quantia deverá ser paga em até 30 dias, em parcela única, após a homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF).

Os R$ 181.700.055,04 restantes correspondem ao pagamento de multas a serem revertidas à União. Os valores originalmente estipulados em dólares americanos foram convertidos em moeda nacional, na taxa de câmbio do dia 16 de dezembro do Banco Central do Brasil.

Em 2019, a UOP LLC reportou às autoridades brasileiras, por iniciativa própria, os resultados de investigações internas realizadas por seu departamento de conformidade. Por meio do acordo, a empresa se comprometeu a colaborar de forma ampla e integral com as investigações, fornecer provas, promover o ressarcimento de valores e pagar multas em relação a crimes e infrações cometidas no Brasil e nos Estados Unidos. As autoridades reconheceram a qualidade do programa de conformidade da empresa, que se comprometeu a continuar a aprimorá-lo.

Foram entregues ao MPF todas as provas e documentos pertinentes coletados durante a investigação interna promovida por escritórios especializados e empresa de investigação forense, materiais submetidos ao Doj e à Sec dos EUA e todas as outras informações relevantes solicitadas.

O procurador da República Walter Jose Mathias Junior ressaltou a importância do acordo de leniência assinado, tanto pelos expressivos valores a serem ressarcidos aos cofres públicos, quanto principalmente por se tratar de um acordo binacional, envolvendo Brasil e Estados Unidos, com participação ativa de diversas autoridades destes países como o MPF, CGU, AGU, e os americanos DoJ e SEC.

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