MPF instaura procedimento investigatório criminal para apurar condutas na operação policial na Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro
Ação conjunta entre Batalhão de Operações Especiais da PM e Polícia Rodoviária Federal resultou na morte de pelo menos 15 pessoas no Complexo da Penha
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta terça-feira (24), procedimento investigatório criminal para apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individualizadas de agentes policiais federais durante operação conjunta com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, resultando na morte de pelo menos 15 pessoas.
Antes da operação, o MPF recebeu ofício da PRF dando ciência da realização da ação policial para eventual cumprimento de mandados de prisão e desarticulação de organização criminosa.
Diante dos fatos, o MPF requer, em caráter de urgência, aos superintendentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, informações sobre o efetivo dos agentes que participaram da operação conjunta; a qualificação completa destes agentes, bem como cópia de suas respectivas fichas funcionais; o relatório final da operação realizada na data de hoje, bem como informações detalhadas sobre o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Regional Madureira, encaminhando o número da ação penal, do respectivo Inquérito Policial e cópia dos mandados de prisão expedidos; e o local da realização do briefing e cópia da ordem de serviço relacionada a operação policial.
“Em 11 de fevereiro deste ano, no mesmo lugar, houve oito vítimas fatais em operação com participação da PRF. O Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais que nos obrigam a investigar e punir violações de direitos humanos. E 21 mortos, até agora , em menos de 3 meses, não podem ser investigados como se fossem simples saldo de operações policiais”, ressalta o titular do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro, procurador da República Eduardo Benones.
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