REQ 4058/2016 => PL 4577/2016 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Acessóri o de: PL 4577/2016
Identificação da Proposição
Apresentação
01/03/2016
01/03/2016
Ementa
Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
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