SRF: Ministro Nunes Marques solicita informações ao governo sobre falta de orçamento para preservação do cerrado

 

Ministro Nunes Marques solicita informações ao governo sobre falta de orçamento para preservação do cerrado

As informações foram solicitadas no âmbito de ação em que a Rede Sustentabilidade alega omissão do governo no monitoramento do bioma.

14/02/2022 18h40 - Atualizado há

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governo federal, a serem prestadas em 10 dias, sobre o orçamento para preservação do cerrado, tendo em vista a relevância e a repercussão da matéria. O requerimento tem o objetivo de auxiliar a Corte no julgamento definitivo da questão, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 934.

Na ação, a Rede Sustentabilidade alega omissão do governo federal no repasse de recursos ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para monitoramento do desmatamento do Cerrado. Ao ressaltar a relevância do bioma para a biodiversidade, o partido afirma que indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiros e vazanteiros sobrevivem dos recursos naturais extraídos do cerrado, que é patrimônio histórico e cultural brasileiro.

A rede relaciona o desmatamento com a crise hídrica do país e com a expansão da atividade agropecuária na região, desde a década de 1970, com risco de extinção de animais e plantas. Aponta que, segundos dados fornecidos pelo projeto “Prodes Cerrado”, do Inpe, que monitora as áreas desmatadas, entre agosto de 2020 e julho de 2021, houve aumento de 7,9% na supressão da vegetação nativa, correspondente a cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo (SP).

Lei das ADPFs

Ao despachar, o ministro Nunes Marques acionou dispositivo da Lei das ADPFs (Lei 9882/1999) que autoriza ao relator solicitar informações, a serem prestadas no prazo de 10 dias, às autoridades envolvidas na matéria. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarão nos autos da ação.

EC/AS//CF

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• Processo relacionado: ADPF 934