MPF: Operação Tapiraguaia: segunda fase aponta desvio de recursos públicos com participação de ex-deputado federal e dois ex-prefeitos em Mato Grosso

 

Operação Tapiraguaia: segunda fase aponta desvio de recursos públicos com participação de ex-deputado federal e dois ex-prefeitos em Mato Grosso

Cerca de R$ 600 mil foram desviados dos recursos liberados para dois contratos, que tinham como objetivo viabilizar a construção de pontes de concreto na zona rural dos municípios de Confresa e Serra Nova Dourada

Arte; Ascom-MPF/MT

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em Barra do Garças (MT), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) deflagram nesta quinta-feira (22) a segunda fase da Operação Tapiraguaia, que apura o desvio de recursos públicos federais em duas prefeituras no estado de Mato Grosso: Confresa e Serra Nova Dourada. Foram expedidos três mandados de prisão preventiva, além de 12 mandados de busca e apreensão e sete medidas cautelares. Também foi decretado o sequestro de bens e valores no montante de R$ 601.598,36, referentes à quantia desviada pelos acusados.

O procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares explicou que a realização da segunda fase da Operação Tapiraguaia só foi possível a partir da análise do que foi apreendido durante a primeira fase, realizada em janeiro deste ano, quando foi identificado o desvio de recursos públicos em seis focos específicos, voltados para educação, saúde e infraestrutura da região de Confresa. “Identificados os desvios e, para esta segunda fase, nós focamos na questão das pontes de concreto, que é um caso de especial importância da região, pois 35% dos habitantes da região de Confresa habitam na zona rural; 90% do território de Confresa são de projetos de assentamento; aproximadamente seis mil famílias moram nessa região e que carecem da estrutura de pontes para desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar. A não entrega desse serviço, pago mas não realizado, causa um prejuízo muito grande para a população”, enfatizou o procurador.

As investigações realizadas apontam que todo o processo licitatório era realizado de forma direcionada para que determinado empresário fosse o ganhador do certame. A partir de então, os convênios entre o Ministério da Integração Nacional – Secretaria Nacional de Defesa Civil e as prefeituras eram viabilizados pelo então deputado federal. Os contratos buscavam a construção de pontes de concreto emergenciais. Os empresários que faziam parte do esquema recebiam as medições fraudulentas, e realizavam o pagamento das propinas por meio de depósitos em contas bancárias, emissão de cheques, pagamento em espécie e até mesmo pagamento de boletos e contas dos gestores públicos.

O montante de R$ 601.598,36 é referente ao somatório das propinas pagas nos dois contratos. O maior deles, relativo ao município de Serra Nova Dourada, tinha o valor de R$ 7.978.774,93, e objetivava a construção de dez pontes de concreto, incluindo pontes que já haviam sido licitadas em um processo anterior e que também seriam beneficiadas com recurso da União. Nenhuma ponte foi entregue. O valor da propina paga foi de R$ 187.845,05.

O segundo contrato, de valor menor (R$ 4.398.140,95), era da prefeitura de Confresa. O objetivo era a construção de seis pontes de concreto em assentamentos da região. Apenas duas pontes foram entregues. O valor da propina paga neste contrato foi de R$ 413.753,31.

Tavares lembrou que, assim como foi realizado na primeira fase da Operação Tapiraguaia, todo material apreendido será analisado e, com isso, novas ações deverão ser propostas, sendo que nesta terça-feira (21), o MPF já ingressou com uma ação penal em relação ao caso das pontes, acusando formalmente, junto ao Poder Judiciário, os assessores do ex-deputado envolvido, o ex-prefeito de Confresa, o empreiteiro que executou as obras e o engenheiro que atestou as obras não executadas, mas pagas. “Podemos afirmar que as investigações terão continuidade, e com ampliação para outros municípios de Mato Grosso”, concluiu.

Panorama da 1ª Fase – Com base no material apreendido e analisado na Primeira Fase, o MPF em Barra do Garças já promoveu sete ações penais com imputação a 25 réus; e seis ações de improbidade administrativa a 25 réus e suas respectivas empresas. Nessa primeira fase também foi sequestrado, em garantia de ressarcimento dos valores desviados, o montante de R$ 2.352.000,00. Além disso, nove servidores de Confresa permanecem afastados da função pública.

As investigações tiveram início em 2017, a partir de fiscalização realizada pela CGU em contratos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura referentes aos anos de 2015 e 2016. Com o avanço das investigações, apurou-se que as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Confresa, por meio de montagem de processos e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e, em seguida, transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.

A PF realizou quebra do sigilo bancário dos investigados, apurando que o prejuízo à União até o momento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

*A operação recebeu o nome de “Tapiraguaia” tendo em vista esta ser a primitiva denominação do atual município de Confresa. É a junção dos termos “Tapirapé” e “Araguaia”, designação de nomes de dois rios da região norte mato-grossense. (Com Ascom/PF)

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