TRE-PR ´: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM ABUSO DE PODER ECONÔMICO. SHOWMÍCIO/ EVENTO ASSEMELHADO. ARTIGO 9º, § 4º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.370. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANTIDA.INAPLICABILIDADE DE INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

 . RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM ABUSO DE PODER ECONÔMICO. SHOWMÍCIO/ EVENTO ASSEMELHADO. ARTIGO 9º, § 4º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.370. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANTIDA.INAPLICABILIDADE DE INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A conduta vedada pelo 9º, § 4º da Resolução TSE Nº 23.370 exige potencial desequilíbrio do pleito eleitoral, não configurando showmício ou evento assemelhado pequenas reuniões como a descrita. 2. Não é aplicável indenização quando não há prejuízo a outra parte. 3. Recurso conhecido e provido parcialmente.

(TRE-PR - REL: 28750 PR, Relator: ANDREA SABBAGA DE MELO, Data de Julgamento: 08/11/2012, Data de Publicação: DJ - Diário de justiça, Data 13/11/2012)