MPF: MP Eleitoral requisita inquérito à PF para apurar crime eleitoral praticado por vereador de Piripiri (PI)

 

MP Eleitoral requisita inquérito à PF para apurar crime eleitoral praticado por vereador de Piripiri (PI)

Em vídeo que circula na internet, o vereador faz graves ameaças a servidores caso os candidatos da legenda do PT percam as eleições

Imagem: Secom PGR

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio do procurador regional eleitoral no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, requisitou ao Departamento de Polícia Federal de Parnaíba - responsável pela circunscrição de Piripiri (PI) - a instauração de inquérito policial para apurar supostas ameaças proferidas pelo vereador de Piripiri (PI) Francisco Willian de Oliveira Costa contra servidores do Hospital Regional Chagas Rodrigues.

Em vídeo que circula na internet, imprensa e nas redes sociais, o vereador alerta os servidores do hospital sobre as graves consequências que eles podem sofrer caso os candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) percam as eleições no Piauí (PI). E mais, o vereador os conclama a buscarem, cada um, dez votos para os candidatos da legenda, alertando-os, ainda, que as ausências em atos políticos estão sendo observadas.

No expediente encaminhado à Polícia Federal, o procurador regional Eleitoral requisita a intimação do vereador Francisco Willian de Oliveira para prestar declarações perante a autoridade policial, podendo esta ser cumprida da forma que a autoridade policial considere mais eficaz para a obtenção dos fins necessários. No documento, Marco Túlio Caminha também solicita a verificação in loco no Hospital Regional Chagas Rodrigues, para a colheita de informações complementares, notadamente identificação dos servidores ameaçados, com o fito de tomada de declaração dos mesmos.

O procurador regional Eleitoral requisitou, ainda, a oitiva dos responsáveis pela Diretoria do Hospital Regional Chagas Rodrigues e a realização de perícia no vídeo no qual o vereador investigado profere as ameaças aos eleitores, a fim de que seja atestada a veracidade, integridade e autenticidade do material.

Marco Túlio Lustosa Caminha também determinou a expedição de ofício à Câmara Municipal de Piripiri, na pessoa do seu presidente, comunicando-lhe do objeto em investigação e solicitando a apuração disciplinar do ato do vereador e a expedição de ofício à Diretoria do Hospital Regional Chagas Rodrigues, informando-lhe do ocorrido e de que a Procuradoria Regional Eleitoral está tomando as medidas cabíveis e com a urgência que o caso requer.

Segundo o art. 301, do Código Eleitoral, a pena para quem usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos, é de reclusão de até quatro anos e, ainda, o pagamento de 5 a 15 dias-multa.

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