MPF obtém fim do sigilo de denúncia contra prefeito e outros 12 em São Mateus (ES)

 

MPF obtém fim do sigilo de denúncia contra prefeito e outros 12 em São Mateus (ES)

Daniel da Açaí é acusado de liderar organização envolvida em crimes como corrupção

Arte: Secom/MPF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) levantou o sigilo da recente denúncia contra o prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana Barbosa (Daniel da Açaí, sem partido), e 12 servidores municipais e empresários com contratos com o Município. A denúncia tinha sido oferecida no início de março, mas o sigilo judicial em vigor não permitia dar publicidade aos fatos narrados na denúncia.

O TRF2 ainda pautará o julgamento sobre o recebimento da denúncia, oferecida à 1ª Seção do tribunal em virtude da prerrogativa de foro de prefeitos. Se acolhida, terá início o processo penal contra esses acusados de integrarem uma organização criminosa em São Mateus. Um pedido do MPF é de que o prefeito seja afastado do cargo e julgado no tribunal, enquanto os outros réus responderiam pelos crimes junto à Justiça Federal-ES.

Além da associação em organização criminosa, o MPF denunciou os 13 pela prática de corrupção (passiva e ativa), lavagem de dinheiro, fraudes a licitação, falsidade ideológica e crime de responsabilidade. Daniel da Açaí foi denunciado por liderar a organização criminosa e usar poderes como o de realizar licitações, nomear servidores e formalizar convênios como oportunidades para a “obtenção de indevida vantagem patrimonial em detrimento do erário municipal, estadual e federal”.

A organização criminosa, segundo o MPF, se dividia entre dois núcleos: Operacional, que tomava providências a serviço do prefeito e em prol de sua “blindagem”; e Empresarial, que usava contratos resultantes de licitações viciadas para desviar recursos, inclusive ao prefeito, e assegurar a longevidade do esquema criminoso. As condutas criminosas narradas incluem a movimentação clandestina ou dissimulada de recursos públicos e o uso de empresas de fachada, como Construshow e Multishow, controladas por terceiros que ocultariam o papel do prefeito como real beneficiário dos negócios jurídicos.

Com medidas judiciais como a quebra de sigilo bancário de suspeitos, a investigação da Operação Minucius revelou casos como o do denunciado cujas contas movimentaram mais de R$ 11 milhões durante o período da quebra – ele foi acusado de intermediar transferências em nome do prefeito, que assumiu o Município em 2017.

“Foi possível constatar uma intensa troca de valores entre os denunciados, ora de forma direta, ora por intermédio de interpostas pessoas, evidenciando a divisão do lucro obtido principalmente a partir de contratos realizados com o município de São Mateus”, afirmou o procurador regional da República Carlos Aguiar, autor da denúncia, que citou uma empresa que, em outubro de 2019, recebeu R$ 1,180 milhão e transferiu R$ 44 mil a um dos acusados de integrar a organização.

Também a Controladoria Geral da União (CGU) analisou operações financeiras suspeitas em São Mateus e demonstrou fraudes em licitações e contratos municipais. Três contratos investigados entre a Construshow e o Município se referiam ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oFNDE (dois contratos) e PAC Bairro Vitória.

Denunciados: Daniel Santana Barbosa; Luana Zordan Palombo; João de Castro Moreira; Cilmar Quartezani Faria; Paulo Cesar Oliveira Gama; Rogério De Castro; Yosho Santos; Gustavo Nunes Massete; Caio Faria Donatelli; Maurícia Maciel Peçanha; César de Lima do Nascimento; Wagner Rock Vianna.

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