TRF1: DECISÃO: Mantida a prisão preventiva de acusado de compartilhar pornografia infantil por meio da internet

 

DECISÃO: Mantida a prisão preventiva de acusado de compartilhar pornografia infantil por meio da internet

07/03/22 17:30

Crédito: Imagem da web

 

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva de um acusado da prática dos crimes de produção, disponibilização e de armazenamento de imagens contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes, assim como de estupro de vulnerável.  

 

O Juízo Federal da 35ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais decretou a prisão preventiva do denunciado com fundamento na garantia da ordem pública, para se evitar a reiteração delituosa, tendo em vista que o acusado está sendo investigado em processos por seu envolvimento em outras atividades criminosas e em delito da mesma natureza (pornografia infantil).  

 

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destacou que “o robusto acervo probatório reunido nos autos consubstanciou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva”.   

 

Com isso, a magistrada considerou que a decisão da 1ª instância que “decretou a prisão preventiva do paciente, demonstra, de forma devidamente fundamentada, a presença dos requisitos ensejadores da segregação cautelar”.  

 

A decisão do Colegiado foi unânime, acompanhando o voto da relatora para denegar a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do acusado.  

  

Processo: 1031494-60.2021.4.01.0000  

Data de julgamento: 15/02/2022
Data da publicação: 22/02/2022   

 LC     

Assessoria de Comunicação Social     

Tribunal Regional Federal da 1ª Região  

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