TCU avalia governança e contratos de aquisições em entidades da Administração Pública Federal de seis estados

16/09/16 15:28

O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 35 milhões e cerca de 24 possíveis achados técnicos foram mapeados

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou na sessão plenária, do dia 14, o consolidado do conjunto de auditorias realizadas sobre a sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada - FOC (ciclo 2015). O levantamento foi realizado em 14 órgãos/entidades da Administração Pública Federal – APF, em seis estados (AP, MG, PA, PR, RS e SC).

Os trabalhos buscaram verificar, por meio de avaliação dos controles internos, as práticas de governança e gestão das aquisições da Administração Pública Federal. Foram realizados testes de conformidades em contratos, a fim de evidenciar a existência de controles com deficiências e sua contribuição no aumento de riscos nas contratações.

O estudo revelou que 10 entidades apresentaram deficiência nos pontos avaliados. Conforme destacou o relator da FOC, ministro Raimundo Carreiro, foram constatados problemas como a adoção de quatro tipos diferentes de modelos de contratação de manutenção predial. Todos eles apontavam risco a execução dos trabalhos. “Julgo oportuno reforçar que, qualquer que seja o modelo de contratação escolhido, devem ser mantidos controles gerenciais rígidos. Assim, será possível assegurar que os pagamentos ocorram vinculados ao alcance dos resultados pretendidos”, declarou o ministro.

A fiscalização não tem característica punitiva, mas o Tribunal fez uma série de recomendações e orientações aos órgão e entidades com o objetivo de regularizar e melhorar a gestão dos contratos públicos. Esta é a terceira vez que o TCU realiza este tipo de ação, a primeira foi realizada em 2013 e teve como foco a terceirização de limpeza e vigilâncias das entidades. Em 2014 o Tribunal verificou a qualidade das obras em 10 municípios inseridos no programa Minha Casa, Minha Vida.

Confira os órgãos que foram submetidos a fiscalização: Banco Central do Brasil, Fundação Universidade Federal do Amapá, Instituto Federal de Minas Gerais, Instituto Evandro Chagas, Universidade Federal do Paraná, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A, e Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Tribunal Regional Eleitoral Pará, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2339/2016 – TCU - Plenário
Processo: 020.145/2015-2
Sessão:  14/9/2016
Secom – DL
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