STJ: ASSUNTOS RECENTES

DIREITO PENAL

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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

• NATUREZA JURÍDICA DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

• ALCANCE DO PRAZO PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 67, publicado em 05 de outubro de 2016.
• Informativo de Jurisprudência n. 0542, publicado em 27 de junho de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0535, publicado em 12 de março de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0510, publicado em 18 de dezembro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0493, publicado em 23 de março de 2012.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

• INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER

EXECUÇÃO

• ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE 

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0491, publicado em 24 de fevereiro de 2012.

DIREITO TRIBUTÁRIO

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TRIBUTOS

• OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU 

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