STJ:JURISPRUDÊNCIA DIREITO PENAL

DIREITO PENAL

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AÇÃO PENAL

• NATUREZA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES DE 18 ANOS OU VULNERÁVEIS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0553, publicado em 11 de fevereiro de 2015.

• EXCLUSÃO DA TIPICIDADE OU EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE RESTITUIÇÃO DO BEM OU DO RESSARCIMENTO DO DANO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0559, publicado em 16 de abril de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0540, publicado em 28 de maio de 2014.

APLICAÇÃO DA LEI PENAL

• APLICAÇÃO RETROATIVA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA NO TRÁFICO DE DROGAS

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0432, publicado em 30 de abril de 2010.
• Informativo de Jurisprudência n. 0431, publicado em 23 de abril de 2010.

• COMBINAÇÃO DE LEIS

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 501

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 45, publicado em 11 de novembro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0375, publicado em 07 de novembro de 2008.

• ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA "ANALOGIA IN MALAM PARTEM" NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0515, publicado em 03 de abril de 2013.

• DESPENALIZAÇÃO DO CRIME DE PORTAR OU TER A POSSE DE DROGAS PARA O CONSUMO PRÓPRIO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 45, publicado em 11 de novembro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0549, publicado em 05 de novembro de 2014.

APLICAÇÃO DA PENA

• RECONHECIMENTO DE ATENUANTE NA OCORRÊNCIA DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 29, publicado em 04 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0586, publicado em 19 de agosto de 2016.
• Informativo de Jurisprudência n. 0551, publicado em 03 de dezembro de 2014.

• INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DA INTERESTADUALIDADE NO TRÁFICO DE DROGAS

• REPARAÇÃO DO DANO E ARREPENDIMENTO POSTERIOR

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0531, publicado em 04 de dezembro de 2013.

• CONCURSO ENTRE MENORIDADE E CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE

• CONCURSO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 29, publicado em 04 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0555, publicado em 11 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0522, publicado em 01 de agosto de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0498, publicado em 01 de junho de 2012.

• APLICAÇÃO DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO HOMICÍDIO CULPOSO EM DECORRÊNCIA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA NO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0520, publicado em 12 de junho de 2013.

• ANÁLISE CONJUNTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS COMUNS AOS CORRÉUS

• OBSERVAÇÃO DO PERÍODO DEPURADOR DO ART. 64, I, DO CÓDIGO PENAL PARA AFASTAR OS MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 26, publicado em 10 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0493, publicado em 23 de março de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0221, publicado em 17 de setembro de 2004.

• PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL

• RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE ATENUANTES OU AGRAVANTES GENÉRICAS OU INOMINADAS

• ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO ACUSADO, OBRIGAÇÕES EQUIVALENTES ÀS SANÇÕES PENAIS, DURANTE A FASE DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0574, publicado em 12 de fevereiro de 2016.

• ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DROGA NA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA

• ANÁLISE DA FIXAÇÃO DA PENA COM BASE VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES, DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO ACUSADO BASEADA EM INQUÉRITOS POLICIAIS OU AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO

• ANÁLISE DO ITER CRIMINIS PARA DEFINIÇÃO DO QUANTUM DA PENA NOS CRIMES TENTADOS

• INVESTIGAÇÃO PENAL OU INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO A PARTIR DE DENÚNCIA ANÔNIMA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0483, publicado em 23 de setembro de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0478, publicado em 24 de junho de 2011.

• REEXAME DA APLICAÇÃO DA PENA POR VIOLAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0444, publicado em 27 de agosto de 2010.

• ANÁLISE DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL OU DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS À LUZ DO ARTIGO 42 DA LEI 11.343/2006 - LEI DE DROGAS

• PERDA DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA COMO EFEITO AUTOMÁTICO DA CONDENAÇÃO

• MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0532, publicado em 19 de dezembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0532, publicado em 19 de dezembro de 2013.

• REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA EM SEDE DE HABEAS CORPUS

• ANÁLISE DA NATUREZA DO PAPEL DESEMPENHADO PELO TRANSPORTADOR DE DROGAS, NA FUNÇÃO DE "MULA", E SUAS IMPLICAÇÕES NA DOSIMETRIA DA PENA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 60, publicado em 22 de junho de 2016.

• HEDIONDEZ DO CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO DE ENTORPECENTES

• ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUANDO O ACUSADO POR TRÁFICO DE DROGA CONFESSA SER APENAS USUÁRIO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0463, publicado em 18 de fevereiro de 2011.

• MAJORAÇÃO DA PENA QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO TRÁFICO SEM A EFETIVA COMERCIALIZAÇÃO DA DROGA NO INTERIOR DO VEÍCULO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0481, publicado em 26 de agosto de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0474, publicado em 27 de maio de 2011.

• ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NO CÁLCULO DA PENA-BASE

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 26, publicado em 10 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0555, publicado em 11 de março de 2015.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

• COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO NO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0528, publicado em 23 de outubro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0526, publicado em 25 de setembro de 2013.

• ANÁLISE DA NECESSIDADE DA PREVIA APURAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DO CRIME DE SONEGAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0418, publicado em 04 de dezembro de 2009.

CONCURSO FORMAL

• ANÁLISE DA CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO FORMAL NOS CRIMES DE ROUBO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0556, publicado em 04 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0255, publicado em 12 de agosto de 2005.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

• VULNERABILIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PEDOFILIA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0555, publicado em 11 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0555, publicado em 11 de março de 2015.

• LIMITE DE IDADE PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0392, publicado em 01 de maio de 2009.

• VIOLÊNCIA PRESUMIDA NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0555, publicado em 11 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0504, publicado em 19 de setembro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0501, publicado em 10 de agosto de 2012.

• NÚMERO MÍNIMO DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES PARA A CARACTERIZAÇÃO DA REITERAÇÃO, A FIM DE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0536, publicado em 26 de março de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0235, publicado em 18 de fevereiro de 2005.

• CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM COMARCA DIVERSA DAQUELA ONDE RESIDE A FAMÍLIA DO MENOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0576, publicado em 09 de março de 2016.
• Informativo de Jurisprudência n. 0542, publicado em 27 de junho de 2014.

• COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO

• DEMONSTRAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93 - LEI DE LICITAÇÕES

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0494, publicado em 03 de abril de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0460, publicado em 17 de dezembro de 2010.

CRIME DE TRÂNSITO

• CONFIGURAÇÃO DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

• A ALTERNAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB PELA LEI 12.760/12 E A CRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

• NATUREZA JURÍDICA DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO 

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

• VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

• OMISSÃO DE DADOS OU ANOTAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0539, publicado em 15 de maio de 2014.

• ANÁLISE DA TIPICIDADE DA FALSIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA A OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0490, publicado em 10 de fevereiro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0382, publicado em 06 de fevereiro de 2009.
• Informativo de Jurisprudência n. 0368, publicado em 19 de setembro de 2008.

CRIMES CONTRA A VIDA

• COMPATIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL COM AS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0339, publicado em 23 de novembro de 2007.
• Informativo de Jurisprudência n. 0318, publicado em 27 de abril de 2007.

• EXCESSO DE VELOCIDADE E DOLO EVENTUAL NO CRIME DE HOMICÍDIO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. N0469
• Informativo de Jurisprudência n. 0480, publicado em 12 de agosto de 2011.

• EMBRIAGUEZ E DOLO EVENTUAL NO HOMICÍDIO PRATICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0495, publicado em 20 de abril de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0480, publicado em 12 de agosto de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0469, publicado em 15 de abril de 2011.

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