STJ: JURISPRUDÊNCIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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AÇÃO MONITÓRIA

• PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DO EMITENTE DE TÍTULO DE CRÉDITO SEM FORÇA EXECUTIVA

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 504
• Súmula Anotada n. 503
• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 18, publicado em 20 de agosto de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.

• PROVA ESCRITA E DOCUMENTOS HÁBEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO MONITÓRIA

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 247
• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 18, publicado em 20 de agosto de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0506, publicado em 17 de outubro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0382, publicado em 06 de fevereiro de 2009.

AÇÃO RESCISÓRIA

• VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0556, publicado em 04 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0305, publicado em 24 de novembro de 2006.

• AÇÃO RESCISÓRIA APENAS QUANTO A PARTE OU CAPÍTULO DO JULGADO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0547, publicado em 08 de outubro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0514, publicado em 20 de março de 2013.

AÇÕES COLETIVAS

• RESPONSABILIDADE NO CASO DE CONDENAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM HONORÁRIOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0557, publicado em 18 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0353, publicado em 25 de abril de 2008.

• CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA PROCEDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 25, publicado em 26 de novembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0404, publicado em 28 de agosto de 2009.

• HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0087, publicado em 09 de março de 2001.

• SUSPENSÃO OU PROPOSIÇÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS EM FACE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 25, publicado em 26 de novembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0527, publicado em 09 de outubro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0508, publicado em 14 de novembro de 2012.

• ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ERGA OMNES NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 25, publicado em 26 de novembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0552, publicado em 17 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0552, publicado em 17 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0544, publicado em 27 de agosto de 2014.

• TERMO INICIAL DOS JUROS NO CASO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0549, publicado em 05 de novembro de 2014.

• EFEITOS, EXTENSÃO, ALCANCE OU ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA EM AÇÕES COLETIVAS

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 25, publicado em 26 de novembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0552, publicado em 17 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0552, publicado em 17 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0544, publicado em 27 de agosto de 2014.

• PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 25, publicado em 26 de novembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0515, publicado em 03 de abril de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0507, publicado em 31 de outubro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0484, publicado em 07 de outubro de 2011.

• ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 22, publicado em 15 de outubro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0541, publicado em 11 de junho de 2014.

• ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO COLETIVA OBJETIVANDO PROTEÇÃO AO DIREITO À SAÚDE DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses
• Informativo de Jurisprudência n. 0523, publicado em 14 de agosto de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0517, publicado em 02 de maio de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0407, publicado em 18 de setembro de 2009.

APLICABILIDADE - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC 2015

• ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC - NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS COM FUNDAMENTO NO CPC/73, RELATIVOS A DECISÕES PUBLICADAS ATÉ 17 DE MARÇO DE 2016

CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

• INTIMAÇÃO JUDICIAL QUANDO HÁ PLURALIDADE DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0491, publicado em 24 de fevereiro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0483, publicado em 23 de setembro de 2011.

• DA NATUREZA E DOS EFEITOS DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS ESTABELECIDA PELA LEI N. 11.419/2006

• PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL AOS PROCURADORES ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0507, publicado em 31 de outubro de 2012.

• ANÁLISE DA COMPROVAÇÃO DA INÉRCIA DO EXEQUENTE, BEM COMO DA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL COMO ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL

• ANÁLISE DA DISPENSABILIDADE DA EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PELOS PROCURADORES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

COMPETÊNCIA

• COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE AÇÃO POSSESSÓRIA DECORRENTE DE MOVIMENTO GREVISTA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0388, publicado em 27 de março de 2009.

• ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BASE EM DECISÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0508, publicado em 14 de novembro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0491, publicado em 24 de fevereiro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0460, publicado em 17 de dezembro de 2010.

• COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0510, publicado em 18 de dezembro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0488, publicado em 02 de dezembro de 2011.

• COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE QUESTÕES RELACIONADAS A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0524, publicado em 28 de agosto de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0519, publicado em 28 de maio de 2013.

• ANÁLISE DA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS DE CONSTRIÇÃO OU DE ALIENAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOB EXECUÇÃO FISCAL OU TRABALHISTA

• ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE O RELATOR, EM SEDE DE AGRAVO, APRECIAR O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL

• COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS EM QUE FIGURAM COMO PARTES EMPREGADO E EMPREGADOR

• COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR DEMANDAS SOBRE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0521, publicado em 26 de junho de 2013.

CONSTITUIÇÃO DE MORA

• CONSTITUIÇÃO, COMPROVAÇÃO E PURGAÇÃO DA MORA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 72
• Súmula Anotada n. 284
• Súmula Anotada n. 245
• Repetitivos Organizados por Assunto
• Repetitivos Organizados por Assunto
• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 16, publicado em 01 de julho de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0552, publicado em 17 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0540, publicado em 28 de maio de 2014.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

• ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR ARBITRADO PARA MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES)

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0495, publicado em 20 de abril de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0490, publicado em 10 de fevereiro de 2012.

• INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER

DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

• IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA A EFETIVAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO OU A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0527, publicado em 09 de outubro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0493, publicado em 23 de março de 2012.

• "REFORMATIO IN PEJUS" EM REEXAME NECESSÁRIO

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 45
• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0528, publicado em 23 de outubro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0486, publicado em 04 de novembro de 2011.

• ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL OU DO ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS EM SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO

• RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÕES EM QUE SE DISCUTE A PATERNIDADE OU A GUARDA DE MENOR

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0556, publicado em 04 de março de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0512, publicado em 20 de fevereiro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0512, publicado em 20 de fevereiro de 2013.

DAS PROVAS

• PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0539, publicado em 15 de maio de 2014.

• COMPROVAÇÃO, POR PROVA TESTEMUNHAL, DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 61, publicado em 06 de julho de 2016.

• COMPROVAÇÃO, POR PROVA TESTEMUNHAL, DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 61, publicado em 06 de julho de 2016.

EXECUÇÃO

• CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM MONITÓRIA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 21, publicado em 01 de outubro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0484, publicado em 07 de outubro de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0298, publicado em 29 de setembro de 2006.
• Informativo de Jurisprudência n. 0164, publicado em 07 de março de 2003.

• IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NO CASO DE IMÓVEL RURAL

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0521, publicado em 26 de junho de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0496, publicado em 04 de maio de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0488, publicado em 02 de dezembro de 2011.

• LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUTAR DÍVIDA DECORRENTE DE DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0552, publicado em 17 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0404, publicado em 28 de agosto de 2009.

• JUÍZO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO OU ALIENAÇÃO JUDICIAL EM CONTEXTO DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 35, publicado em 27 de maio de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0416, publicado em 20 de novembro de 2009.
• Informativo de Jurisprudência n. 0231, publicado em 03 de dezembro de 2004.
• Informativo de Jurisprudência n. 0150, publicado em 11 de outubro de 2002.

• REQUISITOS PARA A PENHORA DE FATURAMENTO DE EMPRESA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0509, publicado em 05 de dezembro de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0376, publicado em 14 de novembro de 2008.

• AFASTAMENTO DA PROTEÇÃO DADA AO BEM DE FAMÍLIA EM CASO DE FRAUDE À EXECUÇÃO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0549, publicado em 05 de novembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0545, publicado em 10 de setembro de 2014.

• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0316, publicado em 13 de abril de 2007.
• Informativo de Jurisprudência n. 0247, publicado em 20 de maio de 2005.

• ANÁLISE DA PENHORABILIDADE DE BENS DE MICROEMPRESA OU DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 451
• Repetitivos Organizados por Assunto

• A CONTRACAUTELA NAS AÇÕES CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0571, publicado em 18 de novembro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0415, publicado em 13 de novembro de 2009.

• EXIGÊNCIA DE PROVA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NA BUSCA DE BENS PARA A REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0568, publicado em 07 de outubro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0477, publicado em 17 de junho de 2011.

• PRAZO PARA PROPOSITURA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 25, publicado em 26 de novembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0507, publicado em 31 de outubro de 2012.

• ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE 

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0491, publicado em 24 de fevereiro de 2012.

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