STJ:JURISPRUDÊNCIA DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR

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CONSÓRCIOS - REPETITIVO

• RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM CASO DE DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0436, publicado em 28 de maio de 2010.
• Informativo de Jurisprudência n. 0430, publicado em 16 de abril de 2010.

• LIMITE DO PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO COBRADA PELAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 538
• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0438, publicado em 11 de junho de 2010.
• Informativo de Jurisprudência n. 0400, publicado em 26 de junho de 2009.

DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

• DENUNCIAÇÃO DA LIDE NAS CAUSAS EM QUE SE DISCUTE RELAÇÃO DE CONSUMO

Saiba mais:

• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 39, publicado em 19 de agosto de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0498, publicado em 01 de junho de 2012.

DIREITOS DO CONSUMIDOR

• MOMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CDC

Saiba mais:

• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0492, publicado em 09 de março de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0469, publicado em 15 de abril de 2011.

• APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0468, publicado em 08 de abril de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0179, publicado em 15 de agosto de 2003.

• LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS CASOS DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0550, publicado em 19 de novembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0193, publicado em 28 de novembro de 2003.

• APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DE CRÉDITO EDUCATIVO

• APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0493, publicado em 23 de março de 2012.
• Informativo de Jurisprudência n. 0464, publicado em 25 de fevereiro de 2011.

• APLICAÇÃO DO CDC NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0573, publicado em 16 de dezembro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0445, publicado em 03 de setembro de 2010.
• Informativo de Jurisprudência n. 0193, publicado em 28 de novembro de 2003.

• APLICAÇÃO DO CDC NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO POR ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO

• MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA PARA DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 39, publicado em 19 de agosto de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0541, publicado em 11 de junho de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0510, publicado em 18 de dezembro de 2012.

• REQUISITOS PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

• PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0461, publicado em 04 de fevereiro de 2011.

• ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0505, publicado em 03 de outubro de 2012.

• APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0552, publicado em 17 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0530, publicado em 20 de novembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0530, publicado em 20 de novembro de 2013.

• DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0528, publicado em 23 de outubro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0413, publicado em 30 de outubro de 2009.

• RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL NOS CASOS DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

• ANÁLISE DA INCIDÊNCIA OU NÃO INCIDÊNCIA DO CDC À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS PARTICIPANTES

• ANÁLISE DA VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS DE ADESÃO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0477, publicado em 17 de junho de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0381, publicado em 19 de dezembro de 2008.
• Informativo de Jurisprudência n. 0369, publicado em 26 de setembro de 2008.

• ANÁLISE DE APLICAÇÃO DO CDC NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0573, publicado em 16 de dezembro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0250, publicado em 10 de junho de 2005.
• Informativo de Jurisprudência n. 0242, publicado em 15 de abril de 2005.

• INCIDÊNCIA DO CDC NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS OU AQUISIÇÕES QUE TENHAM POR FINALIDADE FOMENTAR, INCREMENTAR OU IMPLEMENTAR ATIVIDADE ECONÔMICA

• INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR PARA DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS

• ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 74, publicado em 08 de fevereiro de 2017.
• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 53, publicado em 16 de março de 2016.
• Informativo de Jurisprudência n. 0287, publicado em 09 de junho de 2006.

• ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0343, publicado em 08 de fevereiro de 2008.

• ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL,QUANDO HOUVER UM ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0414, publicado em 06 de novembro de 2009.

• ANÁLISE DA NECESSIDADE DE DOLO, MÁ-FÉ OU CULPA DO CREDOR PARA A JUSTIFICAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 39, publicado em 19 de agosto de 2015.

• RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA POR SUPSOSTA FRAUDE NO APARELHO MEDIDOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0487, publicado em 18 de novembro de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0313, publicado em 16 de março de 2007.

DOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES

• EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA O CASO DE RESTRIÇÕES AO CRÉDITO DERIVADAS DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM BANCOS DE DADOS PÚBLICOS

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.

PLANO DE SAÚDE

• COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE EM CASO DE CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE ESTOMAGO

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 04, publicado em 27 de novembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0511, publicado em 06 de fevereiro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0465, publicado em 04 de março de 2011.

• LIMITAÇÕES QUANTO À COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 302

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 02, publicado em 14 de novembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0551, publicado em 03 de dezembro de 2014.

• REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 02, publicado em 14 de novembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0551, publicado em 03 de dezembro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0476, publicado em 10 de junho de 2011.

• COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR POR PLANO DE SAÚDE

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 02, publicado em 14 de novembro de 2013.
• Informativo de Jurisprudência n. 0564, publicado em 12 de agosto de 2015.

• NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE

• INDENIZAÇÃO PELA RECUSA, PELO PLANO DE SAÚDE, DE COBERTURA DE CUSTEIO DE EXAMES OU TRATAMENTOS DO CÂNCER

PRÁTICAS COMERCIAIS

• ANÁLISE DA PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO - DOLO, CULPA OU MÁ FÉ - PARA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

PROTEÇÃO CONTRATUAL

• CLÁUSULA LIMITATIVA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM CONTRATO DE PENHOR

Saiba mais:

• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0529, publicado em 06 de novembro de 2013.

PROTEÇÃO CONTRATUAL - REPETITIVO

• ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE PREVÊ A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA, NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 543
• Repetitivos Organizados por Assunto
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0441, publicado em 06 de agosto de 2010.

QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS

• DANO MORAL DECORRENTE DA PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO

Saiba mais:

• Legislação Aplicada
• Legislação Aplicada

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 39, publicado em 19 de agosto de 2015.
• Informativo de Jurisprudência n. 0553, publicado em 11 de fevereiro de 2015.

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