Teses de Repercussão Geral
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Estes bancos contemplam as teses fixadas para os temas com ou sem
repercussão geral. A numeração salteada em cada um deles pode significar
que a tese faltante está no outro banco, ou, se se tratar de tema com
repercussão geral, que o mérito ainda está pendente de julgamento.
As teses relativas aos temas com repercussão geral ou com reafirmação
de jurisprudência são divulgadas tão logo enunciadas, ainda que os
acórdãos de mérito não tenham sido publicados
Os temas sem repercussão geral têm suas teses divulgadas
independentemente da publicação dos acórdãos, estes atinentes às
manifestações.
No link "acórdão", os textos são disponibilizados apenas quando publicados no DJe.
Última atualização: 02/06/2020 13:06:09
Teses com Repercussão Geral | Teses sem Repercussão Geral |
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