MPF recomenda à Prefeitura de Porto Alegre que adote medidas para desbloqueio de vias públicas nas proximidades do Comando Militar do Sul

 

MPF recomenda à Prefeitura de Porto Alegre que adote medidas para desbloqueio de vias públicas nas proximidades do Comando Militar do Sul

A Prefeitura deverá responder ao MPF dentro de 24h, a partir do recebimento da recomendação

Antigo prédio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Foto: Esteban Duarte/CMPA)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Município de Porto Alegre nesta sexta-feira (11) para que sejam efetivados e mantidos os desbloqueios das vias públicas que circundam e são próximas ao Comando Militar do Sul, no centro da capital gaúcha, durante todos os dias, inclusive final de semana e feriados.

A Prefeitura de Porto Alegre tem um prazo de 24h, a partir do recebimento da recomendação, para responder ao MPF.

Além da desobstrução do entorno do Comando Militar do Sul, o MPF recomenda que quaisquer outras vias públicas que estejam sendo bloqueadas para a realização dos referidos atos antidemocráticos recebam o mesmo tratamento.

O MPF adverte que eventuais mobilizações com obstruções de vias públicas, realização de carreatas ou produção de ruídos podem afetar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo dia 13/11, especialmente antes e durante o período da realização das provas (das 13h30 às 19h).

O documento foi expedido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Para o MPF, a Prefeitura de Porto Alegre também deve:

- identificar e multar proprietários dos veículos que permaneçam em vias públicas para efetivar ou apoiar os bloqueios, ainda que realizado apenas por pedestres, e também identificar e atuar os proprietários de eventuais equipamentos existentes (carros de som, banheiros químicos, etc), instalados sem autorização do município;

- promover o envio de força de trabalho suficiente à desmobilização do movimento em caso de obstrução das vias, especialmente durante o final de semana e feriados, promovendo a sua imediata desobstrução, inclusive com a aplicação das penalidades administrativas cabíveis (multas);

- em sendo a guarda municipal insuficiente para o cumprimento do item anterior, solicitar reforço das forças policiais estaduais, bem como informe de imediato ao Ministério Público Federal acerca da sua insuficiência em realizar a fiscalização, de forma justificada;

- informar ao Ministério Público Federal todas as medidas empreendidas para promover o desbloqueio de vias entre os dias 31 de outubro de 2022 e 11 de novembro de 2022, bem como as ações programadas para garantir o tráfego no local até o dia 15 de novembro de 2022;

- identificar os proprietários dos veículos utilizados no bloqueio das vias públicas e as empresas responsáveis por carros de som e instalações (banheiros químicos, etc) para futura responsabilização cível e criminal pelos atos antidemocráticos;

- informar de imediato ao Ministério Público Federal a prática de qualquer delito praticado contra a guarda municipal ou outras autoridades com poder de polícia na atuação visando impedir o bloqueio de vias e identificação dos responsáveis, nas atividades de fiscalização próximas ao Comando Militar do Sul.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
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