MPF reforça a recomendação para que a PRF forneça as informações para identificação dos responsáveis pelos bloqueios nas rodovias federais do RS
Tais informações são fundamentais para que o Ministério Público Federal prossiga na identificação e responsabilização dos responsáveis pelos bloqueios
Arte: Secom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, em ofício enviado ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, que a corporação tem que enviar as informações para identificação e responsabilização como autuações dos responsáveis pelos bloqueios ocorridos nas estradas federais que cruzam o Estado do Rio Grande do Sul. O documento, encaminhado na quarta-feira (2), atende à Recomendação 25/2022, emitida no dia 31/10.
Nesse sentido, a PRF sinalizou que enviará relatório com dados consolidados ao MPF. Procuradores da República que assinam o documento esclarecem que tais informações são fundamentais para que o MPF prossiga na identificação e responsabilização dos responsáveis pelos bloqueios. O descumprimento da recomendação pode acarretar ao superintendente a pena de multa diária pessoal de R$ 1.000,00.
Na última segunda-feira, dia 31 de outubro, o MPF, notificado da existência de diversos bloqueios de rodovias federais no Rio Grande do Sul, bem como a concessão de ordem judicial para a imediata desobstrução dessas rodovias, expediu recomendação e requisição ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Robson de Oliveira Souza, para imediato cumprimento da ordem judicial, promovendo a desobstrução das vias públicas.
Veja aqui a íntegra do documento
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