Projetos abrem brecha para impedir punição de pirâmides
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados é uma das três já feitas para regulamentar o marketing multinível, um tipo de varejo legal mas que pode ser usado para mascarar fraudes
Cherini: marketing multinível não é pirâmides
A Câmara dos Deputados tem repercutido o aquecido debate sobre os limites entre o marketing multinível
– um modelo legal de varejo – e o crime de pirâmide financeira
. Um dos ecos é um projeto de lei que promete colocar as duas
modalidades de negócio em lados opostos, mas que pode dificultar a
punição dos negócios ilegais, avaliam promotores de Justiça que atuam
numa força-tarefa antipirâmide.
O texto é de autoria do deputado Giovani
Cherini (PDT-RS). Ele exclui “atividades comerciais” que usam marketing
multinível e tenham “comprovada sustentabilidade econômico financeira”
da lei que pune a criação de pirâmides financeiras como crime contra a
economia popular. O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger empresas
regulares de serem penalizadas indevidamente.
A medida, porém, reduz ainda mais a eficácia de uma lei
que já é considerada fraca, avalia o promotor José Augusto Peres Filho,
do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN).Infográfico mostra diferença entre pirâmides financeiras e marketing multinível
“Quando ele [ Cherini ] coloca essa exceção de sustentabilidade econômico financeira, deixa brecha. Quem vai dar essa comprovação?”, questiona Peres Filho. “Se o réu traz um laudo de sustentabilidade, isso será suficiente para eximi-lo da responsabilidade criminal."
A Telexfree , primeiro negócio a ter atividades bloqueadas neste ano por suspeita de ser pirâmide financeira, tentou obter a liberação apresentado à Justiça por meio de pareceres de especialistas. Os representantes da empresa – que está com as contas bloqueadas por decisão provisória há 143 dias, e não foi condenada ou absolvida pela Justiça – sempre negaram irregularidades.
"Marketing multinível é uma questão que não está conceituada em lei. Logo, fica muito difícil querer introduzir uma exceção numa lei [ criminal ]", alerta o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), Marco Antonio Araujo. "Deveria haver um projeto que definisse o que é marketing multinível. Senão você permite que pirâmides se trasvistam de marketing multinível e diga 'estou fora da legislação penal'."
Sobre o risco de o projeto limitar o combate às pirâmides, o deputado Cherini afirmou, por meio de seu gabinete, entender que "atividades comerciais desenvolvidas por meio de colaboradores, baseadas em comissão de venda e remuneração por equipe e organização multinível de divulgação e comercialização de produtos ou serviços, não configuram crime contra economia popular."
Aumento da pena
Responsável pela investigação contra a Telexfree, a promotora Alessandra Marques, do Ministério Público do Acre (MP-AC), compara a alteração proposta ao que aconteceu com a primeira versão da Lei Seca (11.705/2008).
Alessandra Marques, do MP-AC: crime de pirâmide tem pena menor que estelionato
Aquele texto estabelecia uma quantidade mínima
de álcool no sangue a partir da qual o motorista poderia ser punido
criminalmente. Mas, como ninguém é obrigado a produzir prova contra si
mesmo, a comprovação do crime era praticamente impossível.
"O projeto é lamentável", diz a promotora Alessandra.
Para a representante do MP do Acre, a legislação sobre
pirâmides deve ser alterada, mas para garantir que condenados sejam
mandados para a prisão. Hoje, como a pena mínima é de seis meses de
detenção, é possível pedir a suspensão do processo, um instrumento
jurídico que livra o réu da cadeia.
“A legislação estabelece [ pirâmide financeira
] como um crime cuja pena é menor do que a de estelionato, em que a
vítima é uma pessoa. No caso da Telexfree, temos mais de 1 milhão de
associados”, compara a promotora.
Para Araujo Junior, da OAB-SP, uma melhor definição do
crime de pirâmide e penas mais rigorosas ajudariam a evitar a emergência
de negócios irregulares sob a fachada de marketing multinível."A pena é risível. Teria de ter uma alteração para definir o que é pirâmide financeira e indicar efetiamente uma pena razoável", afirma. "A primeira defesa das empresas que fazem pirâmide financeira é 'não, estamos fazendo marketing multinível."
CPI e frente parlamentar
Além da proposta de Cherini, outros dois projetos com o objetivo de regulamentar o marketing multinível foram apresentados à Câmara neste ano, de autoria dos deputados Acelino Popó (PR-BA) e Silas Câmara (PSD-BA). A atividade, embora não tenha uma legislação específica, já é legal.
Popó ainda encabeça a criação de uma frente parlamentar do marketing multinível – para qual já contava, em meados de outubro, com 204 assinaturas válidas, mais do que o mínimo necessário (198) –, e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de pirâmide financeira.
"Faltam mais ou menos 50 assinaturas [ para atingir as 171 necessárias para constituir a CPI
]. Vou ter uma reunião com os líderes da bancada, para mais deputados assinarem."
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