Atuação integrada de diferentes instâncias do MPF e MPSP garante devolução da Ilha das Cabras à população
Área que estava ocupada irregularmente abrigará o primeiro Museu de História, Cultura e Antropologia do Litoral Norte (SP)
Foto: João D'Andretta (licença Creative Commons, https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0), via Wikimedia Commons
Após batalha judicial que se estendeu por mais de trinta anos, a Ilha das Cabras, no litoral norte de São Paulo, voltará a ser tornar uma área pública, integrando-se de fato ao Parque Estadual de Ilhabela. A ilha, ocupada em nome da Bougainville Participações e Representações, havia sido transformada em imóvel de praia do ex-senador Gilberto Miranda, dono da empresa. A devolução da área ao patrimônio ambiental da União foi possível graças aos esforços do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em atuação integrada e coordenada.
O MPF atuou principalmente junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que cancelou a inscrição de ocupação da ilha pela Bougainville. Miranda então entrou com mandado de segurança para tentar reverter a decisão. Trabalhando em conjunto, a subprocuradora-geral Denise Vinci Túlio, a procuradora da República Maria Rezende Capucci, que atua no MPF em Caraguatatuba (SP), e o promotor de Justiça, Tadeu Badaró, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema Litoral Norte, do MPSP), acrescentaram laudos sobre danos ambientais e memoriais sobre o caso ao mandado de segurança. O STJ seguiu o entendimento do MPF e manteve o cancelamento da inscrição.
Encerrando o caso, o MPSP firmou acordo para a recuperação ambiental da Ilha das Cabras e pagamento de indenização no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 1991. Miranda se comprometeu a indenizar os danos causados em razão de obras realizadas na ilha sem autorização dos órgãos competentes, como casa de veraneio, piscina, heliporto, garagem para jet-ski, mureta de proteção e praia artificial. Além disso, o ex-senador pagará multa por ter descumprido liminar que determinava a paralisação das obras e indenização por litigância de má-fé, que se caracteriza pelo exercício de direitos processuais de forma abusiva.
Museu sobre e para o litoral norte – Os valores serão utilizados para o custeio do Plano de Recuperação de Área Degradada e também para a criação do primeiro Museu de História, Antropologia e Cultura do Litoral Norte. Instalado na própria Ilha das Cabras, o museu será aberto à população e conta com a parceria da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no processo de concepção e implantação. Nesta semana, a instituição fez a primeira visita na área.
“A criação do museu é uma forma de devolver à sociedade o que sempre foi de todos, mas por muito tempo foi utilizado em benefício de poucos”, afirma a procuradora Maria Rezende Capucci. “Será um equipamento de visitação pública, que terá como principal objetivo levar ao conhecimento dos visitantes a história e a riqueza cultural do litoral norte, transformando o local, antes privatizado, em um importante instrumento de fortalecimento da cidadania a partir da reconstrução da história da região e dos diferentes grupos que nela vivem.”
Para o promotor de Justiça Tadeu Badaró, “a devolução da Ilha das Cabras à população e sua transformação em um espaço de difusão do conhecimento da história e cultura da região tem um simbolismo bastante forte. Além de retornar ao uso público, o local se converterá em um importante instrumento de educação e provocação de reflexões necessárias sobre o presente e o futuro que queremos”.
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