02/07/2014 - 12:17 | Fonte: AGU
Gira em torno de R$ 15,8 milhões/dia o total de multas exigidas em ações
da Advocacia-Geral da União (AGU) contra paralisações de serviços
públicos e bloqueio de vias federais durante a Copa do Mundo FIFA 2014.
Os valores foram confirmados por decisões da Justiça e, segundo a
Instituição, desencorajam entidades e pessoas a descumprir as ordens e
protegem o interesse público durante a realização das partidas.Na avaliação do Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, é obrigatório o cumprimento das decisões judiciais em um Estado Democrático de Direito. Mas, a fixação de multa é o meio mais adequado daqueles previstos no processo civil para garantir a eficácia das determinações. "Isso é absolutamente válido para as ações que temos ajuizado de manutenção do funcionamento dos serviços públicos e da livre circulação de pessoas", afirma.
O Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn, considera que "mexer no bolso" sempre é um argumento convincente para a execução imediata das medidas impostas, embora ressalte o dever da parte de cumpri-la imediatamente, independente de multa. "Sem consequências, algumas partes se sentem encorajadas ao descumprimento. A multa, na maioria dos casos, tem servido como fator que agrega coerção à decisão judicial", justifica.
Marcelo Siqueira explica que os valores propostos nas ações da AGU e deferidos pelo Poder Judiciário são calculados considerando o risco a direitos e bens essenciais que podem ser atingidos por eventual desobediência e devem ser suficientes para desestimular a resistência indevida. "A prática processual nos ajuda a definir, com base em experiências anteriores, o valor adequado", revela.
Paulo Kuhn acrescenta que as multas estabelecidas seguem a jurisprudência. "Nossos pleitos são definidos com base no histórico da nossa atuação, bem como em face da relevância do assunto que estamos levando ao Poder Judiciário".
Variaram entre R$ 100 mil a R$ 400 mil por dia o valor das multas aplicadas contra quem descumprir a ordem de manter os serviços essenciais e a livre circulação nas cidades sedes. Na ação contra aeroviários que planejavam interditar acessos e ocupar o interior de aeroportos do Rio de Janeiro no dia da abertura do mundial, a penalidade é de R$ 500 mil por hora caso seja descumprida a ordem judicial proibindo a conduta.
Durante a Copa do Mundo, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) estão atuando de forma integrada. Os órgãos da AGU mantêm contato permanente com Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Casa Civil, Ministério do Esporte, entre outros órgãos federais, bem como as Procuradorias estaduais e municipais envolvidas no evento.
Uma força-tarefa com 414 advogados e procuradores acompanham a situação particular de cada cidade onde estão sendo realizadas as partidas e monitoram os plantões do Judiciário para adotar as providências em relação a prazos e novos processos. A Consultoria-Geral da União (CGU), também participa do monitoramento, com 16 Consultorias Jurídicas que prestam assessoramento nas ações.
Balanço
O trabalho da AGU durante a Copa se destaca pelo ajuizamento de 12 ações desde maio. A atuação proativa evitou, além da conduta dos aeroviários, o bloqueio de rodovias federais que cortam os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Sergipe.
Sustentando a abusividade e ilegitimidade dos anúncios de paralisações e operações padrão, a AGU conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição de greves dos policiais federais, auditores da Receita Federal, servidores do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Nacional das Artes (Funarte) e Biblioteca Nacional, e dos servidores das instituições de ensino federais. Esta última ação suspendeu, inclusive, a greve dos servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde a seleção dos Estados Unidos treina.
Para a PGF e PGU, o balanço é positivo. Para o Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn, a atuação para julgar as greves ilegais greves foi determinante. "O Poder Judiciário compreendeu a importância dos temas que lhe foram apresentados e deferiu nossos pleitos. Tais decisões certamente foram analisadas por outras categorias que pretendiam iniciar movimentos grevistas, e não tenho dúvida que serviram de desestímulo", pondera.
Outro processo enfatizado pelos dirigentes foi o resultado do ajuizamento de ação contra associações de policiais militares que lideraram paralisações em Pernambuco e na Bahia. A Justiça acatou o pedido da AGU para bloqueio de R$ 1,1 milhão das contas das entidades em para cobrir gastos com deslocamento da Força Nacional para manter a ordem nos estados.
"A atuação da AGU como um todo em relação a possíveis intercorrências que poderiam prejudicar a realização da Copa do Mundo tem sido impecável até o momento, especialmente pela sensibilidade que o Poder Judiciário tem demonstrado em relação ao momento vivido pelo país anfitrião desse evento", conclui o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira.
PGF, PGU e CGU são órgãos da estrutura da AGU.
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