TJSP mantém indenização a vereadora

25/06/2013

A vereadora Almira Angélica Ramos ingressou com ação de indenização contra o jornal O Vale e um repórter em razão de publicação de matéria, alegando que ambosextrapolaram o direito de informar e teriama intenção de denegrir sua imagem. Eles foram condenados a pagar à vereadora a importância de R$ 10 milpor danos morais.

Insatisfeitos, apelaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a5ª Câmara de Direito Privado manteve a sentença, ratificando o direito da vereadora à indenização.

O relator do recurso, desembargador Erickson Gavazza Marques, disse que, “no mérito, o cerne da discussão travada no presente recurso refere-se exclusivamente à notícia veiculada sob o título ‘Vereadores poderão ser responsabilizados criminalmente’”. Ele salientou que a publicação questionada indicou que a autora, vereadora no município de Guaimbê, teria se recusado a assinar portaria para a instauração de processo administrativo de sindicância, a fim de apurar eventuais práticas ilegais e recebimento de salários indevidos pelo diretor de expediente da Câmara, Alcir Belmiro Rocha, vulgo "O Bafo".

A matéria retratava que, "se a portaria não fosse assinada no prazo concedido pelo presidente da Câmara, João Pereira, a vereadora poderia responder por crimes previstos no artigo 320, do Código Penal, associados à prática de prevaricação em favor de terceiros e prática de crimes de responsabilidade previstos na Lei da Improbidade".

O desembargador ressalta que, "na parte final da matéria, constou ainda ‘portanto, que esse pessoal (diga-se vereadores) fiquem com as ‘barbas de molho’, pois o ‘bicho’ poderá pegá-los. Pois estariam ajudando ‘O Bafo’ a levar vantagens ilegais e se locupletar indevidamente. Referida notícia foi veiculada no Jornal O Vale, na edição de 30/3/03”.

Para Erickson Gavazza, “a leitura da reportagem supramencionada permite concluir que a mesma extrapola o interesse público de noticiar, revelando a nítida intenção de denegrir a imagem e a atuação profissional da autora, aventando a possibilidade de ser responsabilizada criminalmente”.

O relator afirma também queem nenhum momento a empresa se preocupou em veicular a notícia com a imparcialidade que se espera dos meios de comunicação, esquecendo-se de consultar a autora sobreas imputações a ela dirigidas, não fazendo qualquer referência de que a sua negativa na instauração da sindicância estava embasada em parecer jurídico.

O recurso teve votação unânime etambém contou com a participação dos desembargadores J.L. Mônaco da Silva e James Siano.

Processo nº0125374-22.2006.8.26.0000

Comunicação Social TJSP – VG (texto) / AC(foto)

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Fonte: TJ (SP)