CONHEÇA A VERDADE:STF E A PEC 20/1995- A PRIORIDADE DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL

http://www.parlamentarismo.com.br/adm/documentos/105/documento.pdf

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=322C37B54AB35999B0D03C4BA407FC27.proposicoesWeb2?codteor=1298192&filename=Tramitacao-PEC+20/1995

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=22972&classe=MS&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M

PEC 20/1995 Inteiro teor 
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP

Apresentação
10/03/1995

Ementa
Estabelece o Parlamentarismo.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial

Despacho atual:

Data	Despacho
30/03/1995	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 03 95 PAG 4472 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/10/2001	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Leitura e publicação dos pareceres da CCJR e da CESP. Pronto para a Ordem do Dia. PEC 20-B/95. DCD 04 10 01 Pág 47648 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 1 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 2 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
• Recursos ( 1 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
• Relatório de conferência de assinaturas
• Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/03/1995	PLENÁRIO ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP EDUARDO JORGE.
30/03/1995	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CCJR.
30/03/1995	PLENÁRIO ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 03 95 PAG 4472 COL 01. Inteiro teor
31/03/1995	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E DE REDAÇÃO.
12/04/1995	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 13 04 95 PAG 6433 COL 02.
27/08/1996	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA ADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
10/09/1996	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA ADMISSIBILIDADE. DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 01.
11/10/1996	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 20-A/95). DCD 09 10 96 PAG 26003 COL 01. REP: DCD 02 09 99 PAG 38950 COL 02.
08/10/1997	COMISSÃO ESPECIAL ( CESP ) RELATOR DEP ODACIR KLEIN. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.
22/10/1997	COMISSÃO ESPECIAL ( CESP ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/12/1997	COMISSÃO ESPECIAL ( CESP ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ODACIR KLEIN, COM SUBSTITUTIVO.
02/02/1999	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0232 COL 01.
15/03/1999	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
16/06/1999	COMISSÃO ESPECIAL ( CESP ) ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202 DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A NO PRAZO DE QUARENTA SESSÕES PROFERIR, PARECER A ESTA PEC.
18/06/1999	COMISSÃO ESPECIAL ( CESP ) RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/08/1999	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) Designado Relator: Dep. Bonifácio de Andrada
26/08/1999	COMISSÃO ESPECIAL ( CESP ) PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.
26/08/1999	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/09/1999	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP EDUARDO JORGE.
14/09/1999	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
26/11/1999	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO OF DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 20 SESSÕES, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
22/02/2000	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO OF 14/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 22 DO CORRENTE, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
10/04/2000	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO OF 22/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 31 DO CORRENTE, PARA ESTE ÓRGÃO TÉCNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
23/05/2000	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO OF 32/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 15 DO CORRENTE, PARA ESTE ÓRGÃO TÉCNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
13/06/2000	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO OF 33/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DE 13 06 00, PARA ESTE ÓRGÃO TÉCNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
29/08/2000	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO OF 36/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DO DIA 07 09 00, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
15/09/2000	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) OF 35/00, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DE 18 09 00, PARA ESTE ORGÃO TECNICO CONCLUIR OS TRABALHOS.
04/12/2000	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO OF 36/00-P, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO POR MAIS 20 SESSÕES.
15/12/2000	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO OF 37/00-P, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS POR MAIS 20 SESSÕES, A PARTIR DE DIA 15/02/01.
18/01/2001	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) Devolvida sem Manifestação.
13/09/2001	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) Recebida manifestação do Relator. Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta, com substitutivo. Inteiro teor
13/09/2001	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Paulo Kobayashi.
20/09/2001	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) Devolução de Vista (Dep. Paulo Kobayashi).
20/09/2001	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discussão em Andamento
27/09/2001	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discussão em Andamento
03/10/2001	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". ( PEC02095 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
17/10/2001	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Leitura e publicação dos pareceres da CCJR e da CESP. Pronto para a Ordem do Dia. PEC 20-B/95. DCD 04 10 01 Pág 47648 Col 01.
15/12/2010	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7578/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, que: "Inclusão na ordem do dia". Inteiro teor
05/02/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 294/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem de Dia. ". Inteiro teor