DIREITO DO CONSUMIDOR
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PLANO DE SAÚDE
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
SERVIÇOS PÚBLICOS
Súmula 357 - A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a
partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e
ligações de telefone fixo para celular. (Súmula 357, PRIMEIRA SEÇÃO,
julgado em 25/06/2008, DJe 08/09/2008) REVOGAÇÃO DA SÚMULA: A
Primeira Seção, na sessão de 27/05/2009, ao julgar o REsp 1.074.799/MG,
determinou a REVOGAÇÃO da Súmula 357 do STJ (DJe 22/06/2009).
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