Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4, DE 1961
EMENTA: Institui o sistema parlamentar de governo.
TEXTO - PUBLICAÇÃO ORIGINAL
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1961, Página 8034 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/9/1961, Página 187 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo
Situação: Revogada
Vide Norma(s):
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