Quinta-feira, 14 de abril de 2016
Direto do Plenário: STF nega liminar em ADI que questiona ordem de votação do processo de impeachment
Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 5498, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A
legenda questiona o rito de votação do processo de
impeachment
definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, e pede que o STF dê
interpretação conforme a Constituição ao artigo 187, parágrafo 4º, do
Regimento Interno da Casa Legislativa, para fixar que a votação
alternada prevista no dispositivo somente pode ser entendida como a
votação intercalada entre deputados, um do Norte e um do Sul.
Votaram pelo indeferimento da liminar os ministros Teori Zavascki,
Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Ficaram vencidos, em diferentes extensões quanto ao voto, os
ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e
Ricardo Lewandowski.
Em instantes, mais detalhes.
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