STF: Teses de Repercussão Geral

Teses de Repercussão GeralImprimir

Estes bancos contemplam as teses fixadas para os temas com ou sem repercussão geral. A numeração salteada em cada um deles pode significar que a tese faltante está no outro banco, ou, se se tratar de tema com repercussão geral, que o mérito ainda está pendente de julgamento.

As teses relativas aos temas com repercussão geral ou com reafirmação de jurisprudência são divulgadas tão logo enunciadas, ainda que os acórdãos de mérito não tenham sido publicados

Os temas sem repercussão geral têm suas teses divulgadas independentemente da publicação dos acórdãos, estes atinentes às manifestações.

No link "acórdão", os textos são disponibilizados apenas quando publicados no DJe.

Última atualização: 22/09/2019 08:39:34

Teses com Repercussão Geral

Teses sem Repercussão Geral