STF:Temas Relevantes (Res. n. 474/11)

Temas Relevantes (Res. n. 474/11)Imprimir

Para mais informações, consulte a Resolução n. 474/11
Processo	Assunto
ADI 4277	União Homoafetiva	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ADPF 130	| Controle de Constitucionalidade	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ADPF 132	Reconhecimento / Dissolução	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 666148	Classificação e/ou Preterição	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
MI 5152	Aposentadoria Especial (Art. 57/8)	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 770714	| Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
RE 812112	Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 814744	| Responsabilidade da Administração	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
RE 831034	| IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresPrescrição	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
RE 837739	Descontos dos benefícios	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 841112	| Preparo / DeserçãoProcesso e Procedimento	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 843091	| Legitimidade para a Causa | ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisResponsabilidade tributária	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
RE 847202	Nomeação	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 849509	DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 856312	Improbidade Administrativa	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 863209	| Intimação / Notificação | Pagamento | Alienação Fiduciária | Contratos Bancários | BancáriosNulidade	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 876711	Crimes Militares	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 896054	| Cerceamento de DefesaProvas	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 899938	| Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 904530	| Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Voluntária	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 905118	| Progressão de Regime	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
RE 911805	| Organização Político-administrativa / Administração PúblicaImunidade	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 917872	| Adicional de InsalubridadeAdicional de Serviço Noturno	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 922779	Planos de Saúde	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 923514	| Indenização por Dano Moral | Anistia AdministrativaIndenização por Dano Material	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 924764	| Irredutibilidade de Vencimentos | Teto Salarial | Adicional por Tempo de ServiçoGratificações Estaduais Específicas	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
RE 926066	| Benefícios em EspécieDecadência/Prescrição	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 929620	| Indenização por Dano Moral | Vícios Formais da SentençaImprobidade Administrativa	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 972996	Índice de 11,98% | Sistema Remuneratório e Benefícios	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 1003691	Telefonia | Multa Cominatória / Astreintes | Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 1082447	Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 1082534	Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões
ARE 1116919	Adicional de Horas Extras	Acompanhamento Processual Despachos / Decisões