Famílias recorrem a contabilidade para calcular gastos com domésticas
Com a aprovação da PEC das domésticas e a garantia de novos
direitos, que geram mais encargos para os patrões, o momento é de
organização das finanças. De olho nesse filão, escritórios contábeis e
empresas de administração de pessoal garantem estar prontos para atender
a Demanda
crescente desses empregadores. A procura por informações sobre o
controle de jornada de trabalho e pagamento de horas extras já movimenta
os profissionais de contabilidade da Capital
mineira, que enxergam, inclusive, a possibilidade de criação de um novo
departamento para atender apenas as solicitações de empregadores
domésticos daqui para frente.
No entanto, a Expansão
do setor e a geração de negócios e cifras devem vir apenas depois da
regulamentação de pontos importantes da PEC das domésticas, como
pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional
noturno e a concessão de auxílio-creche. Segundo o contador da Sede
Contabilidade e presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da
Associação Comercial e Empresarial de Minas (Acminas), Edvar Dias
Campos, a falta de regulamentação ainda trava o trabalho dos
profissionais da área. “Muitos empregadores querem informações sobre o
que ainda vai acontecer, mas não podemos trabalhar em cima de um FGTS
que não sabemos como será cobrado”, exemplifica.
Para a vice-presidente de ética e disciplina do Conselho Regional
de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG), Rosa Maria Abreu Barros, a
expectativa é de que o governo desonere os empregadores domésticos nas
próximas semanas. Mas ela garante que caso a lei permaneça em seu
formato original os profissionais estão preparados para essa nova
demanda. “Acreditamos que o número de clientes vai aumentar dependendo
do nível de complexidade do que vier a ser regulamentado, mas estamos
confiantes de que, assim como abrimos departamentos para atender os
condomínios, poderemos ter um setor para o empregador doméstico”,
completa.
De acordo com o presidente do portal Doméstica Legal, Mário
Avelino, que possui mais de 6 mil empregadores fazendo a folha de
pagamento em todo o Brasil por meio de um sistema on-line, o número de
usuários do sistema deve crescer em função das facilidades e preços
populares. “Não somos o único portal nesses moldes, mas acreditamos que
somos uma alternativa para evitar a informalidade”, afirma. “Muitos
abrem mão da empregada ou de tê-la formalmente porque os custos,
incluindo os com um contador, são altos”, comenta.
Supersimples doméstico Para as próximas semanas, com a provável
criação do Supersimples das domésticas, um regime especial de tributação
semelhante ao que é aplicado atualmente para microempresas, pelo
Congresso Nacional, a expectativa é de que as burocracias para os
empregadores sejam reduzidas, assim como os encargos e os custos.
Segundo o professor de direito previdenciário da Fumec Luiz Felipe Lopes
Boson, a expectativa é de que haja um recolhimento conjunto da
contribuição previdenciária e do FGTS e que ao mesmo tempo a cota de
contribuição do empregador seja diminuída.
Segundo ele, exemplos já conhecidos no direito podem adiantar o que
deverá ser proposto pelo Congresso. “Há uma regra para o menor aprendiz
em que o recolhimento do FGTS passou de 8% para 2% e talvez ela se
estenda para o trabalho doméstico. Quanto à contribuição previdenciária,
acredito que continuaria de 8% a 11% para o empregado, de acordo com
salário, e para o empregador doméstico a expectativa é de que sua
contribuição de 12% seja diminuída para 4%”, diz. Outra facilidade
trazida pelo Supersimples deve ser o recolhimento dos vários tributos em
uma só guia, assim como ocorre em micro e pequenas empresas.
Corrida para aliviar famílias
Brasília – Enquanto o governo e a base aliada no Congresso Nacional
discutem as regras que regulamentarão a PEC das Domésticas,
parlamentares da oposição saíram na frente e apresentaram na Câmara dos
Deputados projetos de leis ligados ao tema. Apesar da agilidade, as
propostas correm o Risco
de ficar engavetas uma vez que a discussão dos itens depende de
articulação direta com os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da
Previdência Social e da Fazenda, além da Caixa Econômica Federal.
O primeiro projeto de lei foi apresentado pelo deputado Otavio
Leite (PSDB-RJ) e propõe que o patrão do trabalhador doméstico poderá
reduzir do Imposto de renda
30% do valor total pago a esse profissional. Na proposta do deputado
Diego Andrade (PSB-MG) prevê a dedução integral dos gastos com as
domésticas no IR. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP),
propôs criar o sistema Microempregador Domésticos, em que o patrão faz
as contribuições ao FTGS e as INSS de maneira unificada e com alíquotas
menores. Já o PSDB propõe zerar a multa do FGTS no caso da demissão dos
trabalhadores domésticos.
Fonte: Em.com
http://www.classecontabil.com.br/noticias/ver/18227
o fundo de tela da sua página é muito bonito, mas impede a leitura do artigo, precisa talvez mudar a cor da letra...
ResponderExcluirObrigado!
ResponderExcluirA paz de Jesus!