Apresentação
O recadastramento eleitoral biométrico será realizado para dar mais segurança ainda à identificação do eleitor no momento da votação. Neste recadastramento serão coletadas a assinatura do eleitor, sua foto e as suas impressões digitais. Daí o nome 'biometria' - porque agora serão coletados e armazenados dados físicos do eleitor.
No Estado do Pará, a identificação biométrica iniciou-se em 2009, com os eleitores da 25ª Zona Eleitoral - Capanema - e continuou em 2012, na 66ª Zona Eleitoral - Peixe-Boi - totalizando atualmente pouco mais de 51.000 eleitores identificados com foto e digital no Estado. Neste biênio, será feito o recadastramento de mais 600.000 eleitores, um número que corresponde a 10% do eleitorado do Pará.
O procedimento é feito através de uma "revisão de eleitorado", instrumento que torna obrigatório o comparecimento de todos os eleitores do município em que ocorrerá a revisão à sua respectiva Zona/Posto de Atendimento, tanto para a coleta dos novos dados quanto para a confirmação do endereço. Por isso, é obrigatório levar ao Posto de Atendimento um documento oficial de identificação e seu comprovante de residência atualizado.
Quem não comparecer, terá o título cancelado. E atenção: o recadastramento é obrigatório para todos os eleitores, inclusive para os aqueles que têm voto facultado: os analfabetos; os eleitores entre 16 e 18 anos e os eleitores com mais de 70 anos que possuem título de eleitor. Estes também serão cancelados caso não compareçam ao posto de atendimento.
Durante os trabalhos, são capturadas as impressões digitais dos dedos das mãos do eleitor, colhida sua assinatura e foto, além de ser emitido um novo título eleitoral. Todos os eleitores sairão do atendimento com um título novo, por isso é importante atualizar todos os seus dados cadastrais como o nome, endereço, filiação etc.
Na votação com procedimento de identificação biométrico, o eleitor passa a ter a identidade confirmada ao colocar sua digital no terminal da urna eletrônica; não sendo mais obrigatório assinar o Caderno de Votação.
Em 2013-2014, participarão desse processo os eleitores dos municípios de Ananindeua, Curuçá, Terra Alta, Paragominas, Barcarena, Castanhal e Capitão Poço, seguindo um cronograma definido pelo TRE-PA para o recadastramento biométrico 2013.
A VISÃO CRITICA SOBRE O TEMA BIOMETRIA
Assunto polêmico, não por ser a biometria assustadora, porém, pela obrigatoriedade dos idosos acima de setenta anos fazerem o cadastramento.
Ora, a obrigação para os idosos nos parece ordem ditatorial, muito longe de práticas e atos de um sistema democrático de direito.
As ameaças já explicam o autoritarismo do cadastro biométrico.Caso o idoso, esteja em estado vegetativo, não tenha condições de comparecer pessoalmente aos locais de cadastro, o CPF será suspenso e o pagamento de benefícios sociais também.
Por tal obrigação, percebe-se que não estão observando os preceitos constitucionais. Não temos dificuldades em afirmar que a obrigação do recadastramento para os idosos acima de setenta anos é uma afronta a constituição e, também a democracia.
A Constituição Federal, no artigo 14, § 1°, inciso II, alínea "b" preceitua que o alistamento eleitoral é o voto são facultativos para os idosos acima de setenta anos, vejamos:
at. 14 (...)
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
(...)
Ora, se o alistamento eleitoral é facultativo como a biometria pode ser obrigatória?
Na verdade estão rasgando as regras constitucionais com a tal obrigatoriedade. Exigência ilegal e inconstitucional.
Com relação a democracia, o óbvio de que no Brasil não se aplica um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. Na verdade, vivemos uma mistura de democracia com ditadura, o povo finge que manda e os políticos fazem o que bem querem, em outras palavras, aprovam leis com interesses partidários, influenciados por seus patrocinadores de campanha.
A realidade é dura, todavia, necessário que seja explanada na sua nudez informativa. Chega de máscara nas informações que são passadas para a sociedade.
Ora, a obrigação para os idosos nos parece ordem ditatorial, muito longe de práticas e atos de um sistema democrático de direito.
As ameaças já explicam o autoritarismo do cadastro biométrico.Caso o idoso, esteja em estado vegetativo, não tenha condições de comparecer pessoalmente aos locais de cadastro, o CPF será suspenso e o pagamento de benefícios sociais também.
Por tal obrigação, percebe-se que não estão observando os preceitos constitucionais. Não temos dificuldades em afirmar que a obrigação do recadastramento para os idosos acima de setenta anos é uma afronta a constituição e, também a democracia.
A Constituição Federal, no artigo 14, § 1°, inciso II, alínea "b" preceitua que o alistamento eleitoral é o voto são facultativos para os idosos acima de setenta anos, vejamos:
at. 14 (...)
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
(...)
Ora, se o alistamento eleitoral é facultativo como a biometria pode ser obrigatória?
Na verdade estão rasgando as regras constitucionais com a tal obrigatoriedade. Exigência ilegal e inconstitucional.
Com relação a democracia, o óbvio de que no Brasil não se aplica um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. Na verdade, vivemos uma mistura de democracia com ditadura, o povo finge que manda e os políticos fazem o que bem querem, em outras palavras, aprovam leis com interesses partidários, influenciados por seus patrocinadores de campanha.
A realidade é dura, todavia, necessário que seja explanada na sua nudez informativa. Chega de máscara nas informações que são passadas para a sociedade.
Aprenda com os questionamentos, seja criador, tenha um olhar crítico nas ideias prontas, caso contrário você será dominado, será gado, boiada, animal de carga dos filósofos da política mundial. Pense e reflita, deixe de ser escravo das ideias prontas, você existe e pensa, não deve engolir sapo para sempre.
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