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Papel fundamental da corregedoria não é repressão, diz presidente do STJ no II Fonacor
"O papel fundamental da corregedoria não é o da repressão. É sobretudo o de informar para planejar, orientar. Feito isso, nós vamos mudar a qualidade da Justiça brasileira. E só se muda com a junção de uma corregedoria que trabalha preventivamente, que trabalha no sentido de orientar, que blinda o magistrado de influências externas, para que só tenha o único compromisso com as suas decisões" – afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ao participar, nesta quarta-feira (9), da abertura do II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor).
O ministro também destacou a importância do evento para a promoção de melhorias no Poder Judiciário e falou da relevância das escolas de magistratura.
"Acredito no investimento. Em escola não se gasta, se investe. Somente o investimento e o aperfeiçoamento dos magistrados farão com que a Justiça brasileira dê um passo à frente em matéria de qualidade. Ela é boa, mas pode melhorar", frisou.
O fórum acontece no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O objetivo da reunião, de apenas um dia, é promover a discussão dos principais problemas enfrentados pelos corregedores estaduais, federais, militares, trabalhistas e eleitorais no atual contexto do Poder Judiciário.
Expectativa
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, lembrou que durante o I Fonacor, realizado em junho deste ano, foram iniciadas as discussões para traçar estratégias de uma atuação uniforme das corregedorias dos tribunais do país. Nesta segunda edição, informou Martins, a expectativa é debater propostas de metas das corregedorias para 2020, contribuindo assim para o fortalecimento do Poder Judiciário nacional.
"Tenho a firme convicção de que, com a participação de todos, ultrapassaremos o sucesso do I Fonacor e avançaremos nos debates para melhorar as boas práticas das corregedorias em prol de um cada vez mais eficiente sistema judiciário brasileiro. A Corregedoria Nacional de Justiça caminha de mãos dadas com a magistratura em defesa dos interesses da cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e solidária", afirmou.
Humberto Martins mencionou ainda o papel das corregedorias na melhoria e na modernização das atividades administrativas e jurisdicionais dos órgãos do Judiciário. "Este fórum é o local adequado para pensarmos as mudanças de que o Judiciário necessita e que a sociedade deseja."
Princípios constitucionais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, advertiu – assim como os outros ministros – que o trabalho das corregedorias vai muito além da atividade disciplinar, uma vez que os corregedores são protagonistas, também, da gestão administrativa do Judiciário, zelando pela preservação dos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
"Fica evidenciado o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça na superação dos desafios do Poder Judiciário e no cumprimento de sua missão institucional – de garantir a autoridade do direito e da Constituição. Isso considerando a magnitude das pautas que serão aqui discutidas, bem como a sua abrangência, que passa por aspectos atinentes ao aperfeiçoamento da função disciplinar e também pelos mecanismos de combate à corrupção, instituídos pelo recente Provimento 88", declarou o presidente do STF.
Toffoli destacou ainda a importância do Fonacor para a uniformização do trabalho dos tribunais do país e para o estabelecimento de metas e estratégias com vistas ao aperfeiçoamento da gestão judicial, com base na transparência, na responsabilidade, na eficiência e na cidadania, difundindo novas ideias e conceitos de administração pública, planejamento, pesquisa e governança para a melhoria da prestação jurisdicional.
Digitalização e uniformização
O procurador-geral da República, Augusto Aras, falou sobre a importância da digitalização dos procedimentos correcionais e da uniformização entre as corregedorias, por meio do PJeCor, como instrumento de unidade, celeridade e sustentabilidade. "O PJeCor é uma das iniciativas estratégicas da gestão do ministro Humberto Martins, e muito contribuirá para as resoluções fiscalizatórias, disciplinares e institucionais nessa alçada", disse ele.
Aras afirmou que, embora haja uma divisão de competências para melhor alcance de sua missão, a Justiça é una. Dessa forma, segundo o procurador-geral da República, a padronização é bem-vinda, de modo a aperfeiçoar a coleta de dados estatísticos nacionais, que sirvam de parâmetro para medidas destinadas a aprimorar o sistema de controle da Justiça.
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