STJ:EDIÇÃO N. 56: TÍTULOS DE CRÉDITO

EDIÇÃO N. 56: TÍTULOS DE CRÉDITO

Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.

Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 11/03/2016

1) Os títulos de crédito com força executiva podem ser cobrados por meio de processo de conhecimento, execução ou ação monitória.

Acórdãos

AgRg no AREsp 456841/SP,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/12/2015,DJE 14/12/2015
AgRg no REsp 1508197/SP,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 15/10/2015,DJE 26/10/2015
AgRg no REsp 1189134/MT,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 20/08/2015,DJE 28/08/2015
AgRg nos EDcl no AREsp 118562/RS,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 02/06/2015,DJE 09/06/2015
REsp 1405500/MA,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 10/06/2014,DJE 17/06/2014
AgRg no AREsp 403996/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 17/12/2013,DJE 13/02/2014
REsp 1367362/DF,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 16/04/2013,DJE 08/05/2013
AgRg no REsp 1209717/SC,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 11/09/2012,DJE 17/09/2012

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0495, publicado em 20 de abril de 2012.

2) O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito é quinquenal nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, independetemente da relação jurídica fundamental.

Acórdãos

AgRg nos EDcl no REsp 1370373/DF,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 04/02/2016,DJE 17/02/2016
AgRg nos EDcl no REsp 1312124/MG,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/12/2015,DJE 11/12/2015
AgRg no AREsp 676533/SP,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/12/2015,DJE 11/12/2015
AgRg no AREsp 677778/SC,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 17/11/2015,DJE 26/11/2015
AgRg nos EDcl no AREsp 476739/RO,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 05/03/2015,DJE 18/03/2015
REsp 1262056/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 11/12/2013,DJE 03/02/2014
REsp 1101412/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 11/12/2013,DJE 03/02/2014
REsp 1339874/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 09/10/2012,DJE 16/10/2012

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 504
• Súmula Anotada n. 503

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 18, publicado em 20 de agosto de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.

3) As duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço.

Acórdãos

AgRg no REsp 1559824/MG,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 03/12/2015,DJE 11/12/2015
AgRg no AREsp 646570/MT,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 20/10/2015,DJE 27/10/2015
REsp 1354776/MG,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 26/08/2014,DJE 08/09/2014
EREsp 1024691/PR,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 22/08/2012,DJE 29/10/2012
REsp 1024691/PR,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 22/03/2011,DJE 12/04/2011
REsp 1037819/MT,Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 23/02/2010,DJE 10/03/2010

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0502, publicado em 24 de agosto de 2012.

4) O devedor do título crédito não pode opor contra o endossatário as exceções pessoais que possuía em face do credor originário, limitando-se tal defesa aos aspectos formais e materiais do título, salvo na hipótese de má-fé.

Acórdãos

REsp 1231856/PR,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 04/02/2016,DJE 08/03/2016
AgRg no AREsp 724963/DF,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 24/11/2015,DJE 09/12/2015
REsp 1382609/SC,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 15/09/2015,DJE 23/09/2015
REsp 889713/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 07/10/2014,DJE 17/11/2014
AgRg no AREsp 055950/DF,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 20/08/2013,DJE 28/08/2013

5) O devedor pode alegar contra a empresa de factoring as exceções pessoais originalmente oponíveis contra o emitente do título.

Acórdãos

AgRg no AREsp 118372/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 23/02/2016,DJE 07/03/2016
AgRg no AREsp 778255/RJ,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 15/12/2015,DJE 04/02/2016
AgRg no REsp 1386200/RS,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 01/12/2015,DJE 07/12/2015
AgRg no Ag 1406607/RS,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 22/09/2015,DJE 29/09/2015
AgRg no AREsp 456962/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/08/2015,DJE 12/08/2015
AgRg no REsp 1477400/ES,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/08/2015,DJE 17/08/2015
REsp 1439749/RS,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 02/06/2015,DJE 15/06/2015

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0564, publicado em 12 de agosto de 2015.

6) A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto. (Súmula n. 387/STF)

Acórdãos

REsp 701711/DF,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 08/04/2014,DJE 01/08/2014
REsp 870704/SC,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 14/06/2011,DJE 01/08/2011
REsp 1003371/MS,Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,Julgado em 19/08/2010,DJE 10/09/2010
REsp 861009/SC,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 16/03/2010,DJE 29/03/2010
REsp 598891/GO,Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS,TERCEIRA TURMA, Julgado em 18/04/2006,DJ 12/06/2006

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0477, publicado em 17 de junho de 2011.

7) O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário. (Súmula n. 26/STJ)

Acórdãos

AgRg nos EDcl no REsp 1405899/SP,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 19/11/2013,DJE 03/12/2013
REsp 1218410/SC,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 05/11/2013,DJE 11/11/2013
AgRg no AREsp 271898/SP,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 09/04/2013,DJE 15/04/2013
AgRg no REsp 795071/PR,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 13/09/2011,DJE 22/09/2011
REsp 199058/SP,Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA,Julgado em 27/11/2007,DJ 10/12/2007

Decisões Monocráticas

REsp 1296777/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 31/10/2012,Publicado em 09/11/2012
Ag 827714/SP,Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA,Julgado em 15/02/2007,Publicado em 12/03/2007

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 26

8) O avalista não responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, salvo se comprovado que auferiu benefício com a dívida.

Acórdãos

AgRg no REsp 1069635/MG,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 19/08/2014,DJE 01/09/2014
AgRg no REsp 1183696/MT,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 18/09/2012,DJE 21/09/2012
AgRg no REsp 1209815/MT,Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 26/06/2012,DJE 02/08/2012
REsp 896543/MG,Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, Julgado em 13/04/2010,DJE 26/04/2010
AgRg no REsp 849102/SP,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 25/08/2009,DJE 02/09/2009
REsp 1022068/SP,Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,Julgado em 02/12/2008,DJE 02/02/2009
AgRg no Ag 549924/MG,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 16/03/2004,DJ 05/04/2004

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 21, publicado em 01 de outubro de 2014.
• Informativo de Jurisprudência n. 0430, publicado em 16 de abril de 2010.

9) É válido o aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural, pois a vedação contida no § 3º do art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 não alcança o referido título, sendo aplicável apenas às notas promissórias e duplicatas rurais.

Acórdãos

AgRg no REsp 1562179/RS,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 15/03/2016,DJE 21/03/2016
AgRg no AREsp 721632/MS,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/12/2015,DJE 09/12/2015
REsp 1483853/MS,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 04/11/2014,DJE 18/11/2014
EDcl no REsp 1526482/MG,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 17/11/2015,DJE 23/11/2015
AgRg no REsp 1538456/PR,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 06/10/2015,DJE 23/10/2015
AgRg no AREsp 741088/RS,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 20/10/2015,DJE 23/10/2015
EDcl no REsp 1440440/RS,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 18/08/2015,DJE 28/08/2015

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0559, publicado em 16 de abril de 2015.

10) A autonomia do aval não se confunde com a abstração do título de crédito e, portanto, independe de sua circulação.

Acórdãos

CC 142726/GO,Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 24/02/2016,DJE 01/03/2016
REsp 1436245/MG,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 17/03/2015,DJE 23/03/2015
AgRg no REsp 1428587/MT,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 12/02/2015,DJE 24/02/2015
AgRg no AREsp 295719/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 08/04/2014,DJE 14/04/2014
REsp 1305637/PR,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 24/09/2013,DJE 02/10/2013
AgRg nos EDcl no REsp 1280036/SP,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 20/08/2013,DJE 05/09/2013

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0532, publicado em 19 de dezembro de 2013.

11) É indevido o protesto de título de crédito prescrito.

Acórdãos

EDcl no REsp 1346296/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 01/12/2015,DJE 07/12/2015
AgRg no REsp 1483004/AM,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 03/09/2015,DJE 11/09/2015
AgRg no REsp 1362732/DF,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 06/08/2015,DJE 24/08/2015
AgRg no REsp 1232650/DF,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 04/08/2015,DJE 13/08/2015
AgRg no AREsp 593208/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 25/11/2014,DJE 19/12/2014
AgRg no AREsp 270557/RJ,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 08/05/2014,DJE 19/05/2014
REsp 1256566/MS,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 18/03/2014,DJE 01/04/2014

12) O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. (Súmula n. 476/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 463)

Acórdãos

AgRg no AREsp 766436/SP,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 20/10/2015,DJE 29/10/2015
AgRg no AREsp 595067/PB,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 13/10/2015,DJE 20/10/2015
AgRg no Ag 904839/RJ,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 07/05/2015,DJE 14/05/2015
AgRg no REsp 1340245/SP,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 14/04/2015,DJE 23/04/2015
AgRg nos EDcl no REsp 795425/RS,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 12/02/2015,DJE 23/02/2015
AgRg no AREsp 158938/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 14/10/2014,DJE 29/10/2014
AgRg no REsp 1327665/AL,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 03/06/2014,DJE 13/06/2014
AgRg no AREsp 293194/GO,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 23/04/2013,DJE 03/05/2013
REsp 1063474/RS,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 28/09/2011,DJE 17/11/2011

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 476
• Repetitivos Organizados por Assunto
• Pesquisa Pronta

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0484, publicado em 07 de outubro de 2011.

13) Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas. (Súmula n. 475/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 465)

Acórdãos

AgRg no Ag 1420287/SC,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 22/09/2015,DJE 15/10/2015
AgRg no Ag 1404834/PR,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 07/04/2015,DJE 14/04/2015
AgRg no AREsp 176325/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 18/11/2014,DJE 24/11/2014
AgRg no AREsp 421577/SP,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 25/02/2014,DJE 18/03/2014
AgRg no AREsp 022880/SP,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 02/10/2012,DJE 08/10/2012
EDcl no REsp 931709/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/09/2011,DJE 14/09/2011
AgRg no Ag 1211212/SP,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,Julgado em 22/02/2011,DJE 04/03/2011

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 475

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0484, publicado em 07 de outubro de 2011.

14) O protesto indevido de título enseja indenização por dano moral que se configura in re ipsa.

Acórdãos

AgRg no AREsp 718767/RJ,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 16/02/2016,DJE 22/02/2016
AgRg no AREsp 796447/RS,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 02/02/2016,DJE 16/02/2016
EDcl no REsp 1346296/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 01/12/2015,DJE 07/12/2015
AgRg no REsp 1232650/DF,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 04/08/2015,DJE 13/08/2015
AgRg no AREsp 550357/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 16/04/2015,DJE 14/05/2015
AgRg no REsp 1414645/SC,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 03/02/2015,DJE 12/02/2015
AgRg no AREsp 501533/DF,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 27/05/2014,DJE 13/06/2014
AgRg no AREsp 270557/RJ,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 08/05/2014,DJE 19/05/2014
AgRg no AREsp 392460/SP,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/04/2014,DJE 08/04/2014

Saiba mais:

• Pesquisa Pronta

15) A prescrição da pretensão executória de título cambial não enseja o cancelamento automático de anterior protesto regularmente lavrado e registrado.

Acórdãos

REsp 813381/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 20/11/2014,DJE 20/05/2015
REsp 369470/SP,Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 10/11/2009,DJE 23/11/2009
REsp 671486/PE,Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 08/03/2005,DJ 25/04/2005

Decisões Monocráticas

REsp 1489564/DF,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 30/04/2015,Publicado em 12/05/2015
REsp 1302117/DF,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 27/04/2015,Publicado em 05/05/2015
AREsp 412008/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 30/05/2014,Publicado em 03/06/2014
AREsp 019835/RS,TERCEIRA TURMA,Julgado em 30/04/2013,Publicado em 08/05/2013

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0415, publicado em 13 de novembro de 2009.

16) Incumbe ao devedor providenciar o cancelamento do protesto após a quitação da dívida, salvo pactuação expressa em contrário. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 725)

Acórdãos

AgRg no Ag 1419110/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 17/09/2015,DJE 28/09/2015
AgRg no REsp 1414249/SC,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 03/03/2015,DJE 10/03/2015
AgRg no REsp 906875/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 06/08/2013,DJE 21/08/2013
REsp 1339436/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 10/09/2014,DJE 24/09/2014
AgRg no AREsp 493196/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 22/05/2014,DJE 09/06/2014
AgRg no REsp 1417255/MG,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 25/02/2014,DJE 05/03/2014
AgRg no AREsp 227929/MS,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 17/10/2013,DJE 25/10/2013

Saiba mais:

• Repetitivos Organizados por Assunto

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0549, publicado em 05 de novembro de 2014.

17) A vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja liquida, certa e exígivel.

Acórdãos

AgRg nos EDcl no REsp 1367833/SP,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 16/02/2016,DJE 19/02/2016
EDcl no Ag 1120546/MG,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,Julgado em 14/06/2011,DJE 20/06/2011
REsp 861009/SC,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 16/03/2010,DJE 29/03/2010
REsp 999577/MG,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 04/03/2010,DJE 06/04/2010

Decisões Monocráticas

AREsp 415391/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 19/02/2016,Publicado em 07/03/2016
REsp 1331787/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 07/05/2015,Publicado em 04/08/2015

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0425, publicado em 05 de março de 2010.

18) A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (Súmula n. 258/STJ)

Acórdãos

AgRg nos EDcl no REsp 1367833/SP,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 16/02/2016,DJE 19/02/2016
AgRg no Ag 1311514/TO,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 08/04/2014,DJE 22/04/2014
AgRg no REsp 864481/SC,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 08/10/2013,DJE 25/10/2013
REsp 1022034/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 12/03/2013,DJE 18/04/2013
EDcl no REsp 332819/MG,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 18/12/2012,DJE 04/02/2013
REsp 798154/PR,Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 12/04/2012,DJE 11/05/2012

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 258

19) É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. (Súmula n. 60/STJ)

Acórdãos

REsp 1084640/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 23/09/2015,DJE 29/09/2015
AgRg no REsp 1168114/SC,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 17/09/2013,DJE 23/09/2013
AgRg no AREsp 031336/PR,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 03/09/2013,DJE 10/09/2013
REsp 302142/MG,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 11/10/2011,DJE 22/11/2011
AgRg no REsp 780936/RS,Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/05/2010,DJE 19/05/2010
REsp 537652/RJ,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,Julgado em 08/09/2009,DJE 21/09/2009
AgRg no Ag 743187/PR,Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA,Julgado em 26/05/2009,DJE 04/06/2009
AgRg no Ag 841899/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 14/04/2009,DJE 27/04/2009
AgRg no Ag 1062888/SP,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 18/09/2008,DJE 08/10/2008
AgRg no Ag 923709/PR,Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,Julgado em 08/04/2008,DJE 19/05/2008

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 60

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0570, publicado em 04 de novembro de 2015.