STJ:EDIÇÃO N. 21: AÇÃO MONITÓRIA - II

EDIÇÃO N. 21: AÇÃO MONITÓRIA - II

Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.

Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 27/08/2014

1) Em ação monitória, o termo inicial dos juros moratórios segue a natureza da relação de direito material, contando-se a partir do vencimento nos casos de dívida líquida com termo certo.

Acórdãos

EREsp 1250382/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL, Julgado em 02/04/2014,DJE 08/04/2014
AgRg no AREsp 337087/MS,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 22/10/2013,DJE 28/10/2013
AgRg no REsp 740362/MS,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 08/02/2011,DJE 14/02/2011

Decisões Monocráticas

REsp 1382089/RS,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 06/06/2014,Publicado em 11/06/2014
AREsp 110351/RS,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 19/05/2014,Publicado em 06/06/2014
AREsp 490387/MG,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 08/05/2014,Publicado em 19/05/2014
REsp 1149079/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 29/04/2014,Publicado em 08/05/2014
REsp 1281439/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 22/08/2013,Publicado em 29/08/2013
AREsp 014028/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 28/10/2011,Publicado em 09/11/2011

2) É cabível a cobrança de despesas de condomínio por ação monitória, ainda que seja possível o ajuizamento de ação pelo rito sumário.

Acórdãos

REsp 1172448/RJ,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 18/06/2013,DJE 01/07/2013
AgRg no REsp 651772/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 02/08/2011,DJE 05/08/2011
REsp 779798/DF,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 25/09/2006,DJ 23/10/2006

3) É inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória após ter ocorrido a citação. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - TEMA 320)

Acórdãos

AgRg no REsp 1161961/RJ,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 13/08/2013,DJE 22/08/2013
AgRg no AREsp 014114/PR,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 06/11/2012,DJE 13/11/2012
REsp 1170459/PE,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 12/08/2010,DJE 20/08/2010
AgRg no Ag 1152400/MA,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 20/08/2009,DJE 01/09/2009

Decisões Monocráticas

AREsp 216274/RJ,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 27/11/2013,Publicado em 02/12/2013
REsp 1132163/ES,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 01/08/2013,Publicado em 16/08/2013
REsp 1333962/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 02/04/2013,Publicado em 09/04/2013
REsp 617422/PR,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 30/09/2010,Publicado em 18/10/2010

4) Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. (Súmula n. 384/STJ)

Acórdãos

REsp 647002/PR,Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 25/09/2006,DJ 26/02/2007
REsp 331789/MG,Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, Julgado em 25/09/2001,DJ 04/03/2002

Decisões Monocráticas

AREsp 216274/RJ,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 27/11/2013,Publicado em 02/12/2013
REsp 1132163/ES,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 01/08/2013,Publicado em 16/08/2013
REsp 1333962/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 02/04/2013,Publicado em 09/04/2013
REsp 617422/PR,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 30/09/2010,Publicado em 18/10/2010

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 384

5) Cabe a citação por edital em ação monitória. (Súmula n. 282/STJ)

Acórdãos

REsp 297413/MG,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 20/03/2001,DJ 28/05/2001

Decisões Monocráticas

AREsp 284191/AL,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 02/04/2014,Publicado em 09/04/2014
AREsp 302039/RN,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 21/06/2013,Publicado em 01/07/2013
REsp 1214977/RS,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 13/03/2013,Publicado em 19/03/2013
AREsp 066688/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 13/02/2012,Publicado em 17/02/2012
REsp 741721/MT,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 16/06/2010,Publicado em 02/08/2010

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 282

6) O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória.

Acórdãos

AgRg no REsp 1263274/PB,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 22/05/2014,DJE 30/05/2014
AgRg no REsp 1402170/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 11/02/2014,DJE 14/03/2014
AgRg no AREsp 295393/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 16/04/2013,DJE 02/05/2013

Decisões Monocráticas

REsp 1262872/RJ,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/08/2014,Publicado em 05/09/2014
REsp 1327883/SP,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 27/08/2014,Publicado em 03/09/2014
AREsp 544817/SC,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 21/08/2014,Publicado em 25/08/2014
AREsp 035381/GO,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 01/08/2013,Publicado em 09/08/2013
AREsp 200064/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 13/06/2014,Publicado em 17/06/2014
AREsp 303207/PE,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 13/05/2014,Publicado em 16/05/2014
Ag 1046740/RJ,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,Julgado em 25/05/2009,Publicado em 05/06/2009

7) A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário. (Súmula n. 292/STJ)

Acórdãos

REsp 751450/SP,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, Julgado em 10/11/2009,DJE 22/02/2010

Decisões Monocráticas

REsp 1318415/MG,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 19/02/2014,Publicado em 17/03/2014
REsp 1308920/RJ,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 01/08/2012,Publicado em 03/09/2012
Ag 651693/SP,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 22/02/2005,Publicado em 01/03/2005

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 292

8) É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. (Súmula n. 339/STJ)

Acórdãos

AgRg no AREsp 126667/SP,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 07/08/2012,DJE 14/08/2012
REsp 1170037/RJ,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 04/02/2010,DJE 24/02/2010
AgRg no REsp 948051/RR,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 18/08/2009,DJE 27/08/2009

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 339

9) O avalista não tem legitimidade para ocupar o polo passivo de ação monitória nos casos em que o título de crédito está prescrito.

Acórdãos

AgRg no REsp 1069635/MG,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 19/08/2014,DJE 01/09/2014
REsp 1262056/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 11/12/2013,DJE 03/02/2014
AgRg no REsp 1183696/MT,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 18/09/2012,DJE 21/09/2012
AgRg no REsp 1209815/MT,Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 26/06/2012,DJE 02/08/2012

Decisões Monocráticas

REsp 1214609/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 15/04/2014,Publicado em 25/04/2014
REsp 613611/RS,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 14/02/2013,Publicado em 26/02/2013
AREsp 323548/MG,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 22/05/2014,Publicado em 06/06/2014

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0430, publicado em 16 de abril de 2010.