STJ:EDIÇÃO N. 10: SEGURO

EDIÇÃO N. 10: SEGURO

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Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 28/02/2014

1) A seguradora não pode se eximir do dever de indenizar, alegando omissão de doenças preexistentes por parte do segurado, se dele não exigiu exames clínicos prévios, salvo quando restar comprovado que ele agiu de má-fé.

Acórdãos

AgRg no REsp 1358243/PB,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 19/11/2013,DJE 06/12/2013
AgRg no REsp 1100699/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 19/11/2013,DJE 28/11/2013
EDcl no AREsp 116948/PR,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 13/08/2013,DJE 20/08/2013
AgRg no AREsp 104987/RS,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 07/03/2013,DJE 18/03/2013
AgRg no REsp 1229978/SP,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 27/11/2012,DJE 04/12/2012
AgRg no AREsp 149893/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 18/10/2012,DJE 31/10/2012
AgRg no AgRg no Ag 1271941/RS,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 28/08/2012,DJE 03/09/2012
AgRg no REsp 1186876/PB,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 14/08/2012,DJE 20/08/2012
AgRg no Ag 1228730/PB,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 26/06/2012,DJE 01/08/2012
EDcl no Ag 1251211/ES,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,Julgado em 22/02/2011,DJE 02/03/2011

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0529, publicado em 06 de novembro de 2013.

2) O simples atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato, sendo necessária, ao menos, a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação.

Acórdãos

AgRg no AREsp 413276/DF,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 19/11/2013,DJE 03/12/2013
AgRg no AREsp 141194/MG,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 15/08/2013,DJE 26/08/2013
AgRg no AREsp 292544/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 23/04/2013,DJE 27/05/2013
AgRg no REsp 1255936/PE,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 19/02/2013,DJE 25/02/2013
AgRg no REsp 1111576/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 25/09/2012,DJE 02/10/2012
REsp 1224195/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 13/09/2011,DJE 01/02/2012
AgRg no Ag 1334552/SP,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 26/04/2011,DJE 02/05/2011
AgRg no REsp 926637/SP,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,Julgado em 04/05/2010,DJE 17/05/2010

Decisões Monocráticas

REsp 1109436/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 06/11/2013,Publicado em 19/11/2013
AREsp 328414/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 06/06/2013,Publicado em 14/06/2013

3) A ocorrência do suicídio antes do prazo bienal previsto no art. 798, caput, do CC/2002 não exime, por si só, a seguradora do dever de indenizar, sendo imprescindível a comprovação da premeditação por parte do segurado, ônus que recai sobre a seguradora.

Acórdãos

EDcl no AREsp 225671/RS,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 06/06/2013,DJE 13/06/2013
AgRg no AREsp 056663/RS,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 16/04/2013,DJE 24/04/2013
AgRg no Ag 1166827/RS,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 06/11/2012,DJE 13/11/2012
AgRg no REsp 1245369/MG,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 02/10/2012,DJE 08/10/2012
AgRg no AREsp 106483/RS,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 26/06/2012,DJE 29/06/2012
AgRg no AREsp 083109/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 07/02/2012,DJE 27/02/2012
AgRg no AREsp 042273/RS,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 18/10/2011,DJE 25/10/2011

Decisões Monocráticas

AREsp 235896/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 16/12/2013,Publicado em 03/02/2014
REsp 1150272/MG,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 20/08/2013,Publicado em 26/08/2013
AREsp 298284/SC,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 06/06/2013,Publicado em 11/06/2013

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0470, publicado em 29 de abril de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0469, publicado em 15 de abril de 2011.
• Informativo de Jurisprudência n. 0440, publicado em 25 de junho de 2010.

4) O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão. (Súmula n. 229/STJ)

Acórdãos

EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 843295/DF,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 04/02/2014,DJE 18/02/2014
AgRg no REsp 1079733/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 17/12/2013,DJE 04/02/2014
AgRg no AREsp 222932/SP,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 17/12/2013,DJE 03/02/2014
AgRg no AREsp 428027/PR,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 10/12/2013,DJE 19/12/2013
REsp 1123342/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 08/10/2013,DJE 06/11/2013
AgRg no AREsp 173988/GO,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 06/08/2013,DJE 19/08/2013
AgRg no REsp 978650/BA,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/12/2012,DJE 11/12/2012
AgRg no AREsp 149893/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 18/10/2012,DJE 31/10/2012
EDcl no AgRg no REsp 1229664/PR,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/10/2012,DJE 09/10/2012
REsp 1137113/SC,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 13/03/2012,DJE 22/03/2012

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 229

5) O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. (Súmula n. 278/STJ)

Acórdãos

EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 843295/DF,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 04/02/2014,DJE 18/02/2014
AgRg no REsp 1079733/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 17/12/2013,DJE 04/02/2014
AgRg no AREsp 428027/PR,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 10/12/2013,DJE 19/12/2013
AR 002999/MG,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 27/11/2013,DJE 12/12/2013
EDcl no AREsp 053726/RS,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 03/10/2013,DJE 22/10/2013
AgRg no REsp 978650/BA,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/12/2012,DJE 11/12/2012
EDcl no AgRg no REsp 1229664/PR,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/10/2012,DJE 09/10/2012
AgRg no AREsp 149893/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 18/10/2012,DJE 31/10/2012
AgRg no REsp 1236485/SC,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,Julgado em 02/08/2011,DJE 09/08/2011

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 278

6) O pedido dirigido à seguradora para que reconsidere indenização securitária não suspende o prazo prescricional de ação em que se pleiteia a indenização denegada.

Acórdãos

AgRg no REsp 968239/ES,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 18/09/2012,DJE 17/10/2012
AgRg no Ag 1312098/MT,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 21/06/2011,DJE 18/08/2011
AgRg no AgRg no REsp 798957/DF,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 14/11/2006,DJ 27/11/2006

Decisões Monocráticas

AREsp 249854/MG,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 14/10/2013,Publicado em 17/10/2013
Ag 1360667/PR,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 26/10/2011,Publicado em 04/11/2011
Ag 1224300/MG,TERCEIRA TURMA,Julgado em 26/02/2010,Publicado em 08/03/2010

7) O conceito de acidente pessoal delimitado em cláusula de contrato de seguro não pode ser interpretado em sede de recurso especial tendo em vista o óbice da Súmula 5/STJ.

Acórdãos

AgRg no Ag 1340291/MG,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 22/05/2012,DJE 28/05/2012
AgRg no REsp 727300/MG,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 09/12/2008,DJE 19/12/2008

Decisões Monocráticas

AREsp 137226/MS,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 02/12/2013,Publicado em 04/12/2013
REsp 1171431/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 11/11/2013,Publicado em 09/12/2013
AREsp 017130/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 27/08/2013,Publicado em 04/09/2013
AREsp 149705/SP,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 16/08/2012,Publicado em 20/08/2012
AREsp 163320/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 13/06/2012,Publicado em 18/06/2012
Ag 1340265/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 17/06/2011,Publicado em 22/06/2011
REsp 914386/SP,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,Julgado em 05/08/2010,Publicado em 25/08/2010
REsp 1144501/RS,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 29/06/2010,Publicado em 03/08/2010

8) Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação. (Súmula n. 465/STJ)

Acórdãos

AgRg no AREsp 351005/SC,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 27/08/2013,DJE 06/09/2013
AgRg nos EREsp 771375/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO,Julgado em 22/08/2012,DJE 10/09/2012
AgRg no AgRg no REsp 1050457/RJ,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 02/09/2010,DJE 10/09/2010

Decisões Monocráticas

REsp 1116169/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 24/06/2013,Publicado em 01/07/2013
REsp 1001984/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 29/04/2011,Publicado em 12/05/2011
Ag 1294145/MG,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,Julgado em 17/11/2010,Publicado em 25/11/2010

Saiba mais:

• Súmula Anotada n. 465

9) É abusiva a negativa de renovação ou a modificação súbita do contrato de seguro de vida, mantido sem alterações ao longo dos anos, por ofensa aos princípios da boafé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade.

Acórdãos

AgRg no AREsp 236886/SP,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 21/11/2013,DJE 28/11/2013
AgRg no AREsp 165361/RS,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 10/12/2013,DJE 17/12/2013
AgRg no REsp 1408753/SC,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 19/11/2013,DJE 06/12/2013
AgRg no AREsp 218712/RS,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 03/10/2013,DJE 10/10/2013
AgRg no AREsp 193379/RS,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 02/05/2013,DJE 09/05/2013
REsp 1073595/MG,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 23/03/2011,DJE 29/04/2011
EDcl no AgRg no Ag 1180672/RS,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 15/05/2012,DJE 22/05/2012

Decisões Monocráticas

AREsp 469691/MG,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 17/02/2014,Publicado em 21/02/2014
AREsp 096690/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 26/02/2013,Publicado em 28/02/2013
REsp 1372463/DF,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 26/04/2013,Publicado em 03/05/2013

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

• Informativo de Jurisprudência n. 0467, publicado em 25 de março de 2011.

10) Em ação de reparação de danos, a seguradora possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda em litisconsórcio com o segurado, apontado causador do dano.

Acórdãos

REsp 710463/RJ,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 09/04/2013,DJE 18/04/2013

Decisões Monocráticas

REsp 1187769/AM,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 11/03/2013,Publicado em 15/03/2013
AREsp 073995/GO,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 07/12/2012,Publicado em 13/12/2012
AREsp 019413/RJ,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 24/05/2012,Publicado em 28/05/2012