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terça-feira, 1 de outubro de 2019

STJ:EDIÇÃO N. 92: SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - II

EDIÇÃO N. 92: SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - II
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Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 22/09/2017

Acórdãos

AgInt no AREsp 975910/PR,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 20/04/2017,DJE 03/05/2017
EDcl no AgRg no AREsp 416800/PE,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 17/11/2015,DJE 19/11/2015
EDcl no Ag 1257772/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 08/09/2015,DJE 01/10/2015
AgRg no REsp 1133869/PB,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 06/08/2015,DJE 28/09/2015
AgRg no REsp 1365685/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 27/05/2014,DJE 13/06/2014
AgRg no AREsp 415037/SC,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 26/11/2013,DJE 09/12/2013

Acórdãos

EDcl no AgRg no REsp 1352198/AL,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 06/06/2013,DJE 20/06/2013
REsp 1160435/PE,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, Julgado em 06/04/2011,DJE 28/04/2011
AgRg no Ag 1210501/AM,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 03/08/2010,DJE 16/08/2010
REsp 1171345/MG,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 11/05/2010,DJE 21/05/2010
AgRg no Ag 1241724/SP,Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 23/03/2010,DJE 15/04/2010

Decisões Monocráticas

REsp 1417887/RN,Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 27/10/2016,Publicado em 08/11/2016

Acórdãos

AgRg no Ag 1062632/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 05/04/2011,DJE 11/04/2011
AgRg no Ag 943169/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 18/11/2008,DJE 01/12/2008
REsp 421508/PR,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA,Julgado em 09/05/2006,DJ 28/06/2006

Decisões Monocráticas

REsp 1483243/AM,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 30/05/2017,Publicado em 07/06/2017
REsp 1218723/SC,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 21/11/2016,Publicado em 12/12/2016

Acórdãos

AgRg no REsp 1249453/SC,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 18/08/2015,DJE 27/08/2015
AgRg no AREsp 025589/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 16/04/2013,DJE 03/05/2013
REsp 332117/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/10/2012,DJE 10/10/2012
AgRg no Ag 1203614/DF,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 14/12/2010,DJE 04/02/2011
AgRg no REsp 404645/SP,Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA,Julgado em 02/03/2010, DJE 22/03/2010

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgInt no AREsp 1051294/RJ,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 13/06/2017,DJE 28/06/2017
AgInt no REsp 1482289/RS,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/12/2016,DJE 12/12/2016
AgRg no AREsp 621594/PR,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 19/03/2015,DJE 20/04/2015
AgRg no REsp 1464852/RS,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 10/03/2015,DJE 17/03/2015
AgRg no REsp 1043793/RS,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 04/11/2014,DJE 14/11/2014
REsp 969129/MG,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 09/12/2009,DJE 15/12/2009

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgRg no REsp 1359643/SP,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 15/12/2015,DJE 02/02/2016
AgRg no REsp 1095787/SC,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 07/04/2015,DJE 14/04/2015
AgRg no REsp 1221004/DF,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/09/2014,DJE 11/09/2014
REsp 736650/MT,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL,Julgado em 20/08/2014,DJE 01/09/2014
AgRg no AREsp 325448/RJ,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 22/10/2013,DJE 21/11/2013
AgRg no REsp 591448/MG,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 17/10/2013,DJE 08/11/2013

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgRg no AREsp 451489/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 27/05/2014,DJE 17/06/2014
AgRg na Pet 001721/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 11/09/2012,DJE 24/09/2012
AgRg no REsp 931453/RJ,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 03/05/2011,DJE 10/05/2011
REsp 1067237/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 24/06/2009,DJE 23/09/2009

Decisões Monocráticas

AREsp 1083233/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 29/06/2017,Publicado em 01/08/2017
REsp 1482390/DF,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 30/05/2017,Publicado em 12/06/2017

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgInt no REsp 1584104/AL,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 17/08/2017,DJE 08/09/2017
AgInt no REsp 1653998/PE,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 03/08/2017,DJE 14/08/2017
AgInt no REsp 1483383/AL,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 20/06/2017,DJE 27/06/2017
AgRg no REsp 1487677/AL,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 27/04/2017,DJE 22/05/2017
REsp 1448026/PE,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 17/11/2016,DJE 21/11/2016
REsp 1221243/PR,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 25/02/2014,DJE 10/03/2014

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1607242/PR,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 15/09/2016,DJE 11/10/2016
AgInt no REsp 1584571/RS,Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA,Julgado em 07/06/2016,DJE 13/06/2016
AgRg no AREsp 469407/PE,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 15/09/2015,DJE 23/09/2015
AgRg no CC 139106/DF,Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, Julgado em 19/08/2015,DJE 31/08/2015
EDcl no AgRg no AREsp 582062/PR,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 21/05/2015,DJE 27/05/2015
AgRg no CC 132723/SP,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 26/11/2014,DJE 18/12/2014

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgInt no REsp 1592478/RS,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/12/2016,DJE 19/12/2016
AgRg no REsp 1185904/DF,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 22/09/2016,DJE 11/10/2016
AgRg no AgRg no AREsp 404453/PE,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 21/05/2015,DJE 27/05/2015
AgRg no AREsp 562810/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 21/10/2014,DJE 13/11/2014
AgRg nos EDcl no REsp 1012073/RS,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 04/11/2014,DJE 10/11/2014
REsp 1150429/CE,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, CORTE ESPECIAL,Julgado em 25/04/2013,DJE 10/05/2013

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgInt no REsp 1275160/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 08/08/2017,DJE 15/08/2017
AgInt no REsp 1393789/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 06/06/2017,DJE 19/06/2017
AgInt no TP 000363/PE,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 04/05/2017,DJE 10/05/2017
AgRg no REsp 1425311/SP,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 23/06/2016,DJE 01/07/2016
AgRg no REsp 1023294/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 26/04/2016,DJE 04/05/2016
AgRg no AREsp 059338/SP,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 25/11/2014,DJE 12/12/2014

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

REsp 1483061/RS,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 04/11/2014,DJE 10/11/2014
REsp 1095852/PR,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 14/03/2012,DJE 19/03/2012
REsp 1194402/RS,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, Julgado em 21/09/2011,DJE 14/10/2011

Decisões Monocráticas

REsp 1358614/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 28/08/2017,Publicado em 11/09/2017
REsp 1490140/SC,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/08/2017,Publicado em 10/08/2017

Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):

Acórdãos

AgInt no AREsp 878843/MG,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 06/06/2017,DJE 13/06/2017
AgInt no REsp 1420961/SP,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 16/05/2017,DJE 30/05/2017
AgInt no AREsp 209662/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 04/04/2017,DJE 18/04/2017
AgInt no REsp 1367497/AL,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 28/03/2017,DJE 06/04/2017
AgRg no REsp 1405253/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/09/2016,DJE 12/09/2016
AgRg no REsp 1493135/PB,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 15/12/2015,DJE 04/02/2016

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