EDIÇÃO N. 92: SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - II
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Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 22/09/2017
1) Nos contratos de seguro habitacional obrigatório sob a égide das regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, as seguradoras têm legitimidade para figurar no polo passivo de ação judicial que verse sobre os riscos abarcados pela apólice.
Acórdãos
AgInt no AREsp 975910/PR,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 20/04/2017,DJE 03/05/2017EDcl no AgRg no AREsp 416800/PE,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 17/11/2015,DJE 19/11/2015
EDcl no Ag 1257772/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 08/09/2015,DJE 01/10/2015
AgRg no REsp 1133869/PB,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 06/08/2015,DJE 28/09/2015
AgRg no REsp 1365685/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 27/05/2014,DJE 13/06/2014
AgRg no AREsp 415037/SC,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 26/11/2013,DJE 09/12/2013
2) Nas ações referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação. (Súmula n. 327/STJ)
Acórdãos
EDcl no AgRg no REsp 1352198/AL,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 06/06/2013,DJE 20/06/2013REsp 1160435/PE,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, Julgado em 06/04/2011,DJE 28/04/2011
AgRg no Ag 1210501/AM,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 03/08/2010,DJE 16/08/2010
REsp 1171345/MG,Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 11/05/2010,DJE 21/05/2010
AgRg no Ag 1241724/SP,Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 23/03/2010,DJE 15/04/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1417887/RN,Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 27/10/2016,Publicado em 08/11/2016Saiba mais:
3) Na execução hipotecária de crédito vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, nos termos da Lei n. 5.741/71, a petição inicial deve ser instruída com, pelo menos, dois avisos de cobrança. (Súmula n. 199/STJ)
Acórdãos
AgRg no Ag 1062632/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 05/04/2011,DJE 11/04/2011AgRg no Ag 943169/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 18/11/2008,DJE 01/12/2008
REsp 421508/PR,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA,Julgado em 09/05/2006,DJ 28/06/2006
Decisões Monocráticas
REsp 1483243/AM,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 30/05/2017,Publicado em 07/06/2017REsp 1218723/SC,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 21/11/2016,Publicado em 12/12/2016
Saiba mais:
4) É desnecessário que os avisos referidos no art. 2º, IV, da Lei n. 5.741/71, sejam pessoalmente recebidos pelos próprios mutuários, bastando tão somente a entrega no domicílio indicado no contrato.
Acórdãos
AgRg no REsp 1249453/SC,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 18/08/2015,DJE 27/08/2015AgRg no AREsp 025589/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 16/04/2013,DJE 03/05/2013
REsp 332117/SP,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/10/2012,DJE 10/10/2012
AgRg no Ag 1203614/DF,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 14/12/2010,DJE 04/02/2011
AgRg no REsp 404645/SP,Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA,Julgado em 02/03/2010, DJE 22/03/2010
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5) No âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a partir da Lei n. 8.177/1991, é permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor, que também será cabível ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n. 8.177/1991, mas desde que haja previsão contratual de correção monetária pela taxa básica de remuneração dos depósitos em poupança, sem nenhum outro índice específico. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 TEMA 53)
Acórdãos
AgInt no AREsp 1051294/RJ,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 13/06/2017,DJE 28/06/2017AgInt no REsp 1482289/RS,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/12/2016,DJE 12/12/2016
AgRg no AREsp 621594/PR,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 19/03/2015,DJE 20/04/2015
AgRg no REsp 1464852/RS,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 10/03/2015,DJE 17/03/2015
AgRg no REsp 1043793/RS,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 04/11/2014,DJE 14/11/2014
REsp 969129/MG,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 09/12/2009,DJE 15/12/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
6) O saldo devedor e as prestações dos contratos imobiliários firmados sob as normas do Sistema Financeiro de Habitação devem ser corrigidos, nos meses de março/abril de 1990, pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC no percentual de 84,32%.
Acórdãos
AgRg no REsp 1359643/SP,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 15/12/2015,DJE 02/02/2016AgRg no REsp 1095787/SC,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 07/04/2015,DJE 14/04/2015
AgRg no REsp 1221004/DF,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/09/2014,DJE 11/09/2014
REsp 736650/MT,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL,Julgado em 20/08/2014,DJE 01/09/2014
AgRg no AREsp 325448/RJ,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 22/10/2013,DJE 21/11/2013
AgRg no REsp 591448/MG,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 17/10/2013,DJE 08/11/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
7) Em se tratando de contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a execução extrajudicial de que trata o Decreto-lei n. 70/66, enquanto perdurar a demanda, poderá ser suspensa, uma vez preenchidos os requisitos para a concessão da tutela cautelar, independentemente de caução ou do depósito de valores incontroversos, desde que: a) exista discussão judicial contestando a existência integral ou parcial do débito; b) essa discussão esteja fundamentada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (fumus boni iuris). (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 TEMA 55)
Acórdãos
AgRg no AREsp 451489/RS,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 27/05/2014,DJE 17/06/2014AgRg na Pet 001721/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 11/09/2012,DJE 24/09/2012
AgRg no REsp 931453/RJ,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 03/05/2011,DJE 10/05/2011
REsp 1067237/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 24/06/2009,DJE 23/09/2009
Decisões Monocráticas
AREsp 1083233/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 29/06/2017,Publicado em 01/08/2017REsp 1482390/DF,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 30/05/2017,Publicado em 12/06/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
Acórdãos
AgInt no REsp 1584104/AL,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 17/08/2017,DJE 08/09/2017AgInt no REsp 1653998/PE,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 03/08/2017,DJE 14/08/2017
AgInt no REsp 1483383/AL,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 20/06/2017,DJE 27/06/2017
AgRg no REsp 1487677/AL,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 27/04/2017,DJE 22/05/2017
REsp 1448026/PE,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 17/11/2016,DJE 21/11/2016
REsp 1221243/PR,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 25/02/2014,DJE 10/03/2014
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9) Nos processos em que possa haver comprometimento dos recursos do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, a competência para julgamento da lide é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Acórdãos
REsp 1607242/PR,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 15/09/2016,DJE 11/10/2016AgInt no REsp 1584571/RS,Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA,Julgado em 07/06/2016,DJE 13/06/2016
AgRg no AREsp 469407/PE,Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 15/09/2015,DJE 23/09/2015
AgRg no CC 139106/DF,Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, Julgado em 19/08/2015,DJE 31/08/2015
EDcl no AgRg no AREsp 582062/PR,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 21/05/2015,DJE 27/05/2015
AgRg no CC 132723/SP,Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 26/11/2014,DJE 18/12/2014
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10) No caso de cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação realizada após 25/10/1996, a anuência da instituição financeira mutuante é indispensável para que o cessionário adquira legitimidade ativa para requerer revisão das condições ajustadas, tanto para os contratos garantidos pelo FCVS como para aqueles sem a cobertura do mencionado Fundo. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 TEMA 522)
Acórdãos
AgInt no REsp 1592478/RS,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/12/2016,DJE 19/12/2016AgRg no REsp 1185904/DF,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 22/09/2016,DJE 11/10/2016
AgRg no AgRg no AREsp 404453/PE,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 21/05/2015,DJE 27/05/2015
AgRg no AREsp 562810/RS,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 21/10/2014,DJE 13/11/2014
AgRg nos EDcl no REsp 1012073/RS,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,Julgado em 04/11/2014,DJE 10/11/2014
REsp 1150429/CE,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, CORTE ESPECIAL,Julgado em 25/04/2013,DJE 10/05/2013
Saiba mais:
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11) É devida a aplicação de multa decendial em função do atraso no pagamento da indenização, objeto do seguro obrigatório, nos contratos vinculados ao SFH, limitada ao valor da obrigação principal.
Acórdãos
AgInt no REsp 1275160/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 08/08/2017,DJE 15/08/2017AgInt no REsp 1393789/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 06/06/2017,DJE 19/06/2017
AgInt no TP 000363/PE,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 04/05/2017,DJE 10/05/2017
AgRg no REsp 1425311/SP,Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 23/06/2016,DJE 01/07/2016
AgRg no REsp 1023294/SP,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 26/04/2016,DJE 04/05/2016
AgRg no AREsp 059338/SP,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 25/11/2014,DJE 12/12/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
12) Salvo disposição contratual em sentido diferente, aplica-se aos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação a regra de imputação prevista no art. 354 do Código Civil de 2002, que reproduz o art. 993 do Código Civil de 1916 e foi adotada pela RD BNH* 81/1969. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 TEMA 426) *Resolução da Diretoria do Banco Nacional da Habitação - RD BNH
Acórdãos
REsp 1483061/RS,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 04/11/2014,DJE 10/11/2014REsp 1095852/PR,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 14/03/2012,DJE 19/03/2012
REsp 1194402/RS,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, Julgado em 21/09/2011,DJE 14/10/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1358614/SP,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,Julgado em 28/08/2017,Publicado em 11/09/2017REsp 1490140/SC,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 04/08/2017,Publicado em 10/08/2017
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
13) É de um ano o prazo para o exercício da pretensão de cobrança da indenização contratada no seguro obrigatório habitacional.
Acórdãos
AgInt no AREsp 878843/MG,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 06/06/2017,DJE 13/06/2017AgInt no REsp 1420961/SP,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,Julgado em 16/05/2017,DJE 30/05/2017
AgInt no AREsp 209662/SP,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,Julgado em 04/04/2017,DJE 18/04/2017
AgInt no REsp 1367497/AL,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 28/03/2017,DJE 06/04/2017
AgRg no REsp 1405253/SP,Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,Julgado em 01/09/2016,DJE 12/09/2016
AgRg no REsp 1493135/PB,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,Julgado em 15/12/2015,DJE 04/02/2016
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